Data: 18/01/2011.
Presentes: CONDSEF ( Gilberto Jorge, Jussara Griffo ) e como observador Ademar Rodrigues (SINDSEF-GO)
Ministério da Saúde: Rafael Agnello; Assessor jurídico.
Pauta:
1- Avaliação de Desempenho.
O M. da Saúde informou Que o MPOG avaliou com a sua Assessoria Jurídica que o governo vem perdendo na justiça as ações da GDATA no que diz respeito aos 80 pontos para os aposentados, sendo assim o mesmo decidiu não manter os critérios de avaliação diferenciada entre os cedidos 80 pontos fixo e os centralizados, a avaliação do órgão ( ou seja, nosso entendimento quebrou o acordo feito com a CONDSEF). Informou que neste primeiro ciclo que vai de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2011, a pontuação do Ministério da Saúde é de 80 pontos para todos os Servidores do Quadro (cedidos e centralizados). No segundo ciclo da avaliação que é de julho de 2011 a junho de 2012 eles irão discutir qual a saída que teremos que encontrar para os servidores cedidos. Nós representante dos trabalhadores registramos que o MPOG Quebrou o Acordo firmado com a CONDSEF e vamos levar esta discussão para o MPOG, Ministério da Saúde.
2-Devolução de Servidores cedidos para o Ministério.
Registramos que o Ministério da Saúde não esta cumprindo o acordo firmado com a CONDSEF e nem a instrução normativa contida nos convênios de cessão dos servidores para os Estados e Municípios no processo de redistribuição dos servidores da FUNASA para o seu quadro ( exemplo em Minas Gerais e nos demais estados), pois os Servidores estão sendo devolvidos através de ofício sem justificativa técnica e sem passar pela CIB ou Conselho Municipais de saúde ( como preconiza a instrução normativa da FUNASA). Além disso, o próprio trabalhador é quem tem que procurar o seu novo local de trabalho. O Ministério da Saúde enquanto não forem assinados os novos convênios fica valendo os convênios da FUNASA e a instrução normativa conforme discriminada na portaria de redistribuição servidores Estará resolvendo as questões depois de a entidade encaminhar os documentos referentes à devolução. O novo Ministro da Saúde se comprometeu a fazer gestão sobre as instancia do SUS para a aprovação do decreto. A proposta de criação no âmbito do MS os Núcleos de apoio aos Servidores Cedidos, ficamos de apresentar uma proposta de minuta da sua estrutura.
3- Mandato de Injunção 880.
Informamos que varias reclamações referentes aos encaminhamentos sobre o a implementação do Mandato de Injunção, especialmente em alguns estados que estão fazendo exigências aos servidores ( pedindo contracheques a partir de 1990 até a data da solicitação, falando que quem tem que fazer a contagem de tempo de serviço é a FUNASA e não o MS, o Ministério respondeu dizendo que tem um memorando circular orientando como os Núcleos têm que proceder, se estão fazendo isso estão descumprindo as orientações do memorando, e que diante dessa informação da CONDSEF vão ligar para os estados que nós informamos e pediu para se tivermos mais problemas referente ao mandato de injunção informar qual o estado para o ministério ir resolvendo.
4 - Aposentadoria.
Foi revogado mais de 20 aposentadorias feita pelo Ministério e repassada para a FUNASA republicar as mesmas (revogando com isso também a redistribuição dos servidores), Nós explicamos que não são os casos referentes aos servidores que já estavam próximos da aposentadoria compulsória aos 70 anos, e que, portanto, queremos saber do porque estão agindo desta forma com esses servidores. O Ministério vai verificar junto a FUNASA e ao Núcleo do MS no estado de Goiás, pois a principio só ocorreu naquele estado.
5- Saúde Indígena.
O Ministério informou que dos 802 trabalhadores temporários que passaram no concurso, apenas 530 foram ingressados, e que fez uma tabela especial para estes trabalhadores sendo que teve que aumentar os salários dos médicos, pois eles recebiam nas ONGs em torno de 20 mil reais por mês e que na verdade esta iniciativa foi da FUNASA. As novas contratações não vão ter processo seletivo, só avaliação de currículo.
Nós registramos que somos totalmente contrários a este tipo de contratação, pois cria anomalias no serviço público, e que no Caso da Saúde Indígena, salários dos novos contratados maiores do que servidores do quadro, além disso, o MS em nenhum momento discutiu as condições de trabalho na Saúde indígena como carga horária acima de 40 horas semanais, diária atrasadas, definição da lotação dos servidores e a discussão da gratificação, Esta situação dos trabalhadores tem que ser pautado na Mesa de Negociação da Saúde, para que seja garantido um debate sobre o tema, e que na ocasião um representante da Secretaria de Saúde Indígena participe da reunião. O Ministério da Saúde informou que nos DSEI terão também um representante de gestão de pessoas, e a estrutura ainda esta sendo montada.
6-GACEN.
Cobramos a portaria que cria os critérios de pagamento da GACEN, o MS nos informou que já saiu do setor jurídico do dando o parecer favorável, e agora se encontra com o secretario Executivo do MS para os devidos encaminhamentos, a avaliação do MS e que já na próxima reunião da mesa de negociação teremos novidades positivas sobre este tema. Este decreto garante os trabalhadores da Saúde indígena e saneamento e esclarece o que é controle e combate a endemias.
7- Condições de trabalho da Central de UBV em MG.
Foi cobrado do MS providências referente ao laudo de insalubridade feita na FUNASA no ano passado nas 3 centrais de UBV, no estado de MG, aonde os servidores têm estrutura física adequadas de trabalho, falta de IPI. O MS não tem conhecimento do laudo solicitou que a CONDSEF encaminhasse um experiente colocando toda a situação para tomar as providencias.
Em contato com a Senhora Eliane Cruz Assessora do Ministro da Saúde cobramos serelidade no pedido de Audiência com o Ministro, a qual informou que estão agendando para o início de Fevereiro a Audiência solicitada.
A Reunião da Mesa ficou indicativa para o dia 10 de Fevereiro.
fonte - Roberto Luque
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