Ministros detalham cortes no Orçamento de 2011 e obras do PAC são preservadas

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega e do Planejamento, Miriam Belchior, detalharam ontem, em entrevista coletiva, a redução de R$ 50,1 bilhões no Orçamento da União para 2011. A ministra do Planejamento reiterou que serão preservados os investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e projetos sociais. “Em relação ao PAC, não há nenhuma intenção de postergar obras. Queria lembrar que o Orçamento foi sancionado no dia 9 fevereiro e nenhum investimento podia ser executado antes disso. Aguardem que vamos ter muito desembolso”, disse Miriam Belchior. O líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), reafirmou que a prioridade do governo é manter o equilíbrio fiscal e dar continuidade aos programas sociais e o PAC. “Os cortes eram necessários para manter o equilíbrio e conter a inflação. Se o governo não tiver austeridade e não controlar a inflação, ela vai comer os ganhos do trabalhador. Todos os ministérios vão dar sua cota de sacrifício”, explicou Gilmar Machado. O líder do governo confirmou que estão preservados também os recursos para o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do Ministério da Educação. Sobre a possibilidade de redução dos recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, Gilmar Machado explicou que “o corte que pode haver no Minha Casa, Minha Vida será apenas no caso de alguma prefeitura que não apresentar a documentação necessária. O resto está preservado”, disse. Emendas Sobre os cortes nas emendas parlamentares, o líder do governo no Congresso lembrou que uma parte das emendas individuais estão preservadas, mas estão contingenciadas as emendas de bancada e de comissões. “Os parlamentares já tinham sido avisados sobre esse contingenciamento nas emendas de bancada e de comissões. Mas no segundo semestre, se houver crescimento, o governo pode reprogramar”, destacou. Ainda de acordo com os ministros, no esforço de redução de despesa estão suspensos os concursos públicos, novas contratações de servidores, ao mesmo tempo em que se buscará uma auditoria na folha de pagamento com apoio de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Miriam Belchior informou que serão contingenciadas R$ 15,8 bilhões das despesas obrigatórias. De acordo com ela, deste montante, cerca de R$ 3,5 bilhões serão economizados a partir da não contratação de servidores; outros R$ 2 bilhões virão das despesas previdenciárias e R$ 3 bilhões de abono e seguro desemprego. A redução dos gastos com abono salarial, Previdência Social e seguro-desemprego virá do combate às fraudes.

Amauri pede votação de proposta sobre aposentados por invalidez
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defendeu em pronunciamento no plenário a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais.
Apresentei requerimento pedindo a inclusão desta proposta na Ordem do Dia do plenário. O servidor público é uma espécie de bode expiatório da sociedade brasileira. O que estamos pedindo é a igualdade de tratamento entre os servidores públicos e os demais trabalhadores, porque no Regime Geral de Previdência Social os trabalhadores, quando se tornam inválidos permanentemente, aposentam-se com proventos integrais”, explicou.