Por: Donizete Arruda
O senador José Pimentel agendou para esta semana uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir instrumentos que liberem recursos de R$ 379 milhões oriundos de 565 convênios pendentes de prefeituras do Ceará com o Governo Federal desde o ano de 2009.Dados divulgados pelo senador José Pimentel ao portal Ceará Agora mostram que são 281 convênios pendentes por falta de documentos totalizando somente nesses casos a quantia de R$ 215 milhões. Esses processos estão mais avançados afirma Pimentel, relatando que as prefeituras beneficiados com essas verbas já fizeram licitações das obras, entregaram escrituras comprovando a doação dos terrenos e conseguiram as licenças ambientais necessárias. Mas, ainda assim, falta documentação para assegurar o depósito dos recursos nas contas municipais.
Outros 284 convênios paralisados com recursos de prefeituras do Ceará estão numa situação mais difícil. Nesses processos, as prefeituras não conseguiram andar. Não doaram os terrenos, não fizeram licitações e nem conseguiram as licenças ambientais. E o pior, falta também a autorização para o início das obras.
Esse estudo realizado pelo senador José Pimentel revela que há R$ 47 bilhões depositados nos cofres da União para repasses a prefeituras do Brasil desde 2004 e que continuam aguardando a legalização dos documentos pendentes para a transferência dos recursos aos governos municipais.
No Ceará, do total de 565 os convênios com problemas, 50 são do ano de 2007, 178 do ano de 2008 e 337 do ano de 2009. Nesses cálculos não entraram ainda as pendências referentes ao ano de 2010, que irá aumentar mais as verbas existentes na União para as prefeituras do Ceará que não chegam ao seu destino por dificuldades burocráticas dos administradores cearenses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário