Concurso público já! SAAE de Sobral descumpre decisão judicial

Companheiro Moisés Arruda, queria por gentileza que o companheiro
publicasse essa matéria no blog. Qualquer esclarecimento ou dúvida

estamos a disposição.
 Grato
 Comunicação Sindiagua
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A justiça do trabalho determinou. Os trabalhadores reivindicam. Mas mesmo assim, o

Para relembrar:

judicial obrigando o SAAE a realizar o concurso, após julgar denúncia feita pelo Sindiagua

ao Ministério Público do Trabalho. A autarquia vem terceirizando atividades-fins do setor de

saneamento que só podem ser executadas por funcionários públicos. O prazo para o

cumprimento da ordem judicial expirou e, por conta disso, o SAAE e a empresa terceirizada

estão sendo penalizados. A superintendência do SAAE, em reuniões já realizadas na sede do

Sindiagua, afirmou ter interesse em realizar o concurso, no entanto, nada foi feito de

concreto. O sindicato e a deputada estadual Eliane Novais já enviaram ofícios - em janeiro

e fevereiro respectivamente - ao prefeito da cidade solicitando uma reunião para tratar do

assunto, mas até o momento não houve retorno.

Em novembro passado, a Justiça do Trabalho apresentou ordem

concurso público do SAAE de Sobral não saiu do papel. O prazo dado pela Justiça (120 dias a

contar de novembro) expirou e a proposta de edital nem mesmo foi apresentada ao

Sindiagua (descumprindo o que foi acordado mais de uma vez em reuniões envolvendo as

diretorias do sindicato e da autarquia).

Para piorar, a autarquia renovou o contrato com a empresa terceirizada e contratou

novos trabalhadores, num claro desrespeito à Justiça e aos empregados. Resultado: o

Ministério Público já encaminhou petição à Justiça do Trabalho solicitando que o SAAE e a

empresa terceirizada sejam notificados do descumprimento da ordem judicial e efetuem o

pagamento das multas previstas, no valor de R$ 400 mil para cada.

A administração do SAAE, além de descumprir o que a Justiça ordenou, provocou perdas

financeiras à autarquia. Mas é a população quem acaba arcando com esse prejuízo, pois são

recursos públicos que deveriam ser investidos no setor de saneamento. O Sindiagua mais

uma vez cobra respeito aos acordos e à determinação da Justiça.