RELATÓRIO – REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRH/PLANEJAMENTO

 Dia: 18/05/2011.

Local: SRH/Planejamento.

Presentes: SRH/MPOG (Marcela Tapajós e Sueli Avelino) e CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Gilberto Cordeiro e Carlos Abreu).

Pauta: Demandas da CONDSEF (Memorial) – 1) Equalização da Lei nº 12.277/2010 para os níveis superior, intermediário e auxiliar; 2) Avaliação de Desempenho para os servidores cedidos ao SUS; 3) Decretos que regulamentam Progressões do DNIT, DNPM, HFA, INEP e FNDE; 4) Outras demandas.

    O   Equalização da Lei nº 12.277/2010 para os níveis superior, intermediário e auxiliar

§      A posição do governo é de equalizar a remuneração da Lei 12.277/2010 para o PGPE e Carreiras Correlatas, incluindo neste contexto a carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (Lei 12.094/2009), bem como a carreira de Analista do Executivo que está tramitando no Congresso Nacional. Porém, o governo tem uma posição de que essa equalização será implementada somente para o nível superior dessas diversas carreiras, não se aplicando esse conceito aos demais níveis (intermediário e auxiliar).

A CONDSEF não discorda da extensão desses requisitos para os demais servidores de nível superior. Porém, discordamos da posição do governo de não estender esse mesmo mecanismo para os demais níveis.

§      O Ministério do Planejamento se posicionou afirmando que para o nível intermediário discutirá uma proposta de Gratificação de Qualificação (GQ).

A CONDSEF afirmou que além de debater a GQ, queremos que seja dado o mesmo tratamento para os níveis intermediário e auxiliar que será dado ao nível superior.

2)    Avaliação de Desempenho para os servidores cedidos ao SUS

O Ministério do Planejamento informou que já realizou várias reuniões com o Ministério da Saúde para tratar desse tema, e que ainda não chegaram a uma solução definitiva. Estão analisando uma alternativa de um processo de Avaliação Simplificada, sem a necessidade de se aplicar os 360º. Segundo eles, quem tem que avaliar os cedidos é o Ministério da Saúde e não os gestores estaduais e municipais.

A CONDSEF afirmou que a nossa proposta é que os 80 pontos da Avaliação Institucional tem que ser fixo, e temos que encontrar uma solução sobre o requisito da Avaliação Individual.

3)    Decretos que regulamentam Progressões do DNIT, DNPM, HFA, INEP e FNDE

O Ministério do Planejamento se comprometeu em enviar para a CONDSEF, até a próxima sexta-feira (20/05), as propostas de Decreto desses setores. Recebendo as propostas do Ministério do Planejamento, enviaremos para os setores analisarem para que seja definido um cronograma de fechamento dessa demanda.

 

4)    Outras demandas

§      Sobre a redistribuição dos servidores da TVE para o Ministério da Cultura, foi mais uma vez cobrado da Secretaria de Recursos Humanos uma celeridade nesse processo, tanto para os que já estão cedidos quanto para os demais, pois estes estão sendo prejudicados com o processo de avaliação. O Ministério do Planejamento ficou de acelerar o processo.

§      No que se refere à reabertura da Lei 11.314/2006 e as VPNIs do DNOCS, a CONDSEF informou ao Ministério do Planejamento que existem duas Notas Técnicas, sendo uma da CONJU do Ministério do Planejamento e outra da Controladoria Regional da União do Ceará, que se referem ao pagamento de complementação salarial aos servidores do DNOCS. Como esse tema será tratado na reunião do dia 14/06, solicitamos que o Ministério do Planejamento envie um expediente para o DNOCS/CE, no sentido de aguardar os desdobramentos da reunião do dia 14/06. O Ministério do Planejamento solicitou que a CONDSEF envie as Notas Técnicas e que em seguida se posicionará.

§      Sobre as reuniões do Fórum de Ciência e Tecnologia: a CONDSEF afirmou que quem representa os servidores desse setor são nossos sindicatos filiados e a CONDSEF. Pediu esclarecimentos ao Ministério do Planejamento do por que estão realizando reuniões com as associações e não estão convocando a CONDSEF. O Ministério do Planejamento informou que foi uma falha, e que a próxima reunião será dia 15/06, e a CONDSEF será convocada.

§      A CONDSEF solicitou ao Ministério do Planejamento que instale uma agenda para discutir as demandas dos trabalhadores reintegrados. O Ministério do Planejamento solicitou que a CONDSEF envie a pauta com os temas para poder agendar a reunião.

§      Finalmente, solicitamos que seja agendada uma reunião para tratar dos temas do INPI, INMETRO e Tecnologia Militar que ficaram de ser acertados dentro das próximas reuniões.

  colaborador - Roberto Luque

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