Base de Dilma ameaça parar votações

Fonte:  O POVO Online/OPOVO/Politica

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A pressão é para que o governo adie decreto que cancela amanhã emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 que ainda não foram liberadas. O próprio líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, afirma que não terá como controlar a base caso o pedido não seja atendid

 

   Líder do governo defende prorrogação dos restos a pagar. Caso isso não aconteça, segundo ele, "vai dar rolo no País inteiro" (GUSTAVO LIMA/AGÊNCIA CÂMARA)

Os aliados da presidente Dilma Rousseff na Câmara deram um ultimato ao governo e ameaçam parar as votações na Casa se não for prorrogado o decreto que cancela em 30 de junho as emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 e que não foram liberadas. O recado foi dado à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em almoço com os líderes dos partidos da base. A ministra avisou aos aliados que a decisão atual é a de não prorrogar o decreto.

Os líderes da base consideram que a solução desse impasse será determinante para o sucesso ou não da coordenação política da presidente Dilma. “Ideli mostrará que tem poder ou não dependendo dessa decisão. Se prorrogar o decreto, a ministra mostrará que tem poder para bancar a base. Se não resolver, acabou”, disse um governista participante da reunião.
Apesar das ameaças, os aliados decidiram dar um voto de confiança à ministra e aprovar ontem as novas regras de licitação para as obras da Copa e da Olimpíada, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Setores da base articulam, no entanto, uma estratégia para deixar alguns pontos do texto pendentes de votação para ser concluídos hoje, como forma de mostrar mais pressão.
Ao avisar que a decisão atual é a de não prorrogar o decreto dos restos a pagar de emendas parlamentares, a ministra argumentou que a equipe econômica avalia não haver possibilidade de liberar esses recursos que são destinados a obras nos municípios.
“Se não prorrogar, não tenho como controlar a base”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), à ministra, segundo relatos. “Vai sair mais caro para o governo não liberar esse pagamento do que pagar para ver. Os líderes estão dispostos a votar projetos que custarão mais à União do que a liberação do dinheiro de emendas”, diz outro governista.
Ameaças
Na prática, os líderes avisaram que, se não prorrogar o decreto, vão votar o projeto que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a área de saúde, conhecido no parlamento como emenda 29, e a votação da proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial nacional para as polícias civil, militar e bombeiros, chamada de PEC 300. O dinheiro das emendas já foi empenhado, argumentam os líderes da base.
Na reunião, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a sua bancada não vota mais nada se não houver prorrogação do decreto. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prevê problemas. “Vai dar rolo no País inteiro. É uma questão que traz preocupação aos deputados. Na minha avaliação, seria adequado que houvesse a prorrogação”, disse Maia.
 O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Restos a pagar são despesas herdadas de anos anteriores, a maioria delas emendas de congressistas. O Ministério da Fazenda estima que seriam cancelados neste ano até R$ 10 bi não processados referentes a 2007, 2008 e 2009.
 O CEARÁ E OS RESTOS A PAGA

Até abril deste ano, o Ceará corria o risco de perder um total de R$ 378 milhões conquistados através de emendas parlamentares e convênios firmados em diversos municípios.

Tratam-se de verbas para 565 convênios dos anos de 2007, 2008 e 2009, a maioria firmada entre as prefeituras e o Governo Federal.
Destes, 281 estavam com a situação pendente, por inadimplência ou falta da entrega de documentos exigidos para a aprovação dos repasses. O valor dessas obras é de R$ 163,7 milhões.
As outras 284 obras estavam em situação regular, mas também esperavam pela verba. Elas somam R$ 215,2 milhões.
Os maiores valores são para o Centro de Eventos (R$ 35 milhões) e para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com 18,7 milhões.