Deputado quer investigação de empresa terceirizada

Heitor Férrer, do PDT, acusa empresa terceirizada contratada pelo Governo Estadual de desviar contribuição de funcionários ao INSS

      Heitor Férrer encaminhará denúncia aos órgãos controladores (RAFAEL CAVALCANTE)

Lucinthya Gomes
lucinthya@opovo.com.br

Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br

Uma empresa que presta serviços terceirizados para o Governo do Estado estaria se apropriando indevidamente do valor relativo ao recolhimento do Imposto de Renda de funcionários. Alguns deles teriam, desde 2007, a quantia descontada no contra-cheque, porém, sem constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Previdência Social, como contribuintes. Caso confirmado, o fato indicaria que a empresa que presta serviços ao Estado estaria desviando a contribuição e vedando o benefício aos seus empregados.
 A denúncia é do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), que levou ontem à tribuna da Assembleia Legislativa documentos que demonstrariam a apropriação indevida dos valores. Segundo ele, foram os próprios funcionários da Elite Serviços Especializados Ltda quem o procuraram para apontar os desvios. Munido de contra-cheques, comprovantes de rendimentos e formulários de recolhimentos extraídos do site da Previdência Social, o parlamentar disse que a irregularidade pode estar sendo cometida desde seis anos atrás. “O Estado vem pagando contratos milionários e a empresa não está pagando ao INSS”, apontou.
 Heitor disse que vai encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público (MP), à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Receita Federal. “A responsabilidade do Estado é proteger o dinheiro que ele repassa. Como o Brasil é um dos países mais corruptos, se não houver controle, vai haver desvio”, avaliou o deputado. A empresa oferta mão-de-obra, empregando auxiliar administrativo, motorista, serviços gerais e outros.

Elite
Segundo o sócio gerente da empresa, Agostinho de Araújo de Melo Neto, o repasse está sendo feito aos funcionários. Mas, às vezes, pode demorar alguns dias para entrar por causa da distribuição, de banco para banco. A informação de que o repasse não é feito há anos não procede, diz ele, lembrando que há muita fiscalização. “Se esses repasses estivessem atrasados há anos, não teria como a empresa estar prestando serviço para o Governo”, argumentou o empresário

O quê

 ENTENDA A NOTÍCIA
 Todo trabalhador tem direito a receber na sua conta vinculada do FGTS o depósito mensal correspondente a 8% da sua remuneração, que é descontado do seu salário. A empresa tem obrigação de fazer o repasse à Previdência.
 CONTRATOS COM O ESTADO
 De acordo com o Portal da Transparência, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a Defensoria Pública e a Secretaria da Saúde (Sesa) já assinaram contratos com a empresa Elite Serviços Especializados Ltda.
A assessoria de comunicação da Defensoria Pública informa que o contrato com a empresa foi encerrado no primeiro trimestre de 2008 e não foram verificadas pendências, mesma situação encontrada na SDA.
O coordenador de Planejamento e Gestão da SDA, Cristiano Góes, afirma que a empresa concorreu, mas não obteve êxito em licitações posteriores. Segundo ele, a SDA acompanha se a empresa contratada está cumprindo suas obrigações mês a mês, por meio de certidões. Ele acredita que o procedimento é adotado em todas as secretarias do Governo, mas informou que não tem como garantir.
O POVO tentou contato com a Sesa, mas a assessoria de imprensa não atendeu às ligações, ontem à tarde.