Terceirizações e o modelo neoliberal

Eliane Novais - Deputada estadual (PSB)depelianenovais@ al.ce.gov.br
A década de 90 foi marcada no Brasil e em vários países do mundo pelo forte agravamento das desigualdades sociais e por uma política de privatizações que vendeu nosso patrimônio, provocando uma onda de demissões em massa e a queda na qualidade dos serviços prestados. A população sente até hoje as consequências deste modelo econômico neoliberal, que se revelou insustentável.

O neoliberalismo arrefeceu, mas deixou fortes resquícios e ainda é uma ameaça. A prática das terceirizações é um exemplo disso. Tem origem nos governos neoliberais e – a exemplo das privatizações - permite o avanço do interesse privado sobre o interesse público. Em sua maioria representam a precarização das relações de trabalho, ferindo a Constituição, que, em seu artigo 37, prevê que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”.
Mesmo ilegal, a prática é comum em vários órgãos públicos e em todas as esferas de poder. O Ceará infelizmente segue essa cartilha. A realização de concursos públicos pelo Governo do Estado está no topo da lista de reivindicações das entidades sindicais. Este ponto, aliás, é um dos principais responsáveis pelo clima de insatisfação que ronda entre os servidores estaduais.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) é um exemplo claro do avanço das terceirizações. O último concurso da companhia aconteceu há mais de dez anos. A defasagem compromete a capacidade de atendimento da empresa que atua em um setor que deveria ser tratado como absoluta prioridade por todas as administrações públicas.
No entanto, hoje a Cagece é a terceira companhia do Nordeste em menor número de funcionários próprios. O quadro de terceirizados é três vezes maior que o de funcionários. A falta de concurso implica que a universalização do saneamento continuará sendo algo distante nosso Estado. Implica ainda que será mais difícil despoluir praias, rios e lagoas. Será mais difícil reduzir o número de internações de crianças e adolescentes em hospitais públicos. Será mais difícil, portanto, erradicar a miséria e promover a qualidade de vida da população.
A política de terceirizações traz ainda outros agravantes: abre caminho para favorecimentos e desvios, diminui a atuação do Estado no exercício de suas responsabilidades, fragiliza a organização dos trabalhadores ao diferenciar os empregados. O terceirizado, aliás, vira uma vítima dessa prática, já que não tem garantias trabalhistas na maioria dos casos, recebe salários mais baixos apesar de executar as mesmas tarefas, além de não ter o direito de construir uma carreira na empresa para a qual presta serviços.
Viver em um Estado capaz de atender a todos os anseios da população só será possível quando conseguirmos romper com essas práticas e valorizar os
servidores públicos que tanto sofreram com o descaso no período mais duro do neoliberalismo.
fonte - opovo