Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Curitiba – Cerca de 50% dos presos do Paraná poderão ser soltos com a
entrada em vigor da Lei da Prisão Preventiva. A estimativa é do
presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, Dálio Zippin.
“Temos atualmente 15 mil presos no sistema penitenciário estadual e mais
16 mil em delegacias. Nas delegacias, 99% são provisórios”, disse à Agência Brasil.
Segundo o advogado, para que isso ocorra com mais rapidez, será
organizado um mutirão formado por representantes do governo estadual e
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para trabalhar nos processos que
serão enviados para serem julgados . “Um juiz vai analisar caso a caso.
Na próxima semana faremos uma reunião que vai viabilizar a formação
dessa comissão”.
A partir daí, conforme explicou Zippin, os advogados poderão requerer a
aplicação da nova lei, que, em sua opinião, é altamente benéfica para o
sistema porque respeita e faz cumprir a constitucionalidade da
presunção da inocência.
A Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação, em todo o país,
de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser
beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves,
puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão
poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e
monitoramento eletrônico.
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