Blog Moisés Arruda - Sobral/CE/Facebook-moiseslinharesarruda : Dilma sanciona sem vetos lei que concede aviso prévio de até 90 dias

12 de out. de 2011

Dilma sanciona sem vetos lei que concede aviso prévio de até 90 dias

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brásília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (11) sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.
A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança será publicada no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira, quando começará a valer.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).
Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
Edição: Rivadavia Severo

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