SISTEMA DE SAUDE
Deputado Ronaldo Martins foi um dos que votaram contra a matéria MARÍLIA CAMELO
Deputados da base votaram contra o projeto e a oposição reforçou suas críticas ao sistema público estadualUm projeto do Governo do Estado, alterando a Lei 14.687 que regula a finalidade do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), gerou bastante discussão ontem, na Assembleia legislativa. De um lado, a oposição afirmava que a mensagem traz limitações para o atendimento médico dos servidores. Por outro, a base governista assegura que a mensagem não retira direito dos servidores e amplia o atendimento.
Por 18 votos a favor e oito contra, a matéria foi aprovada. A votação foi nominal, a pedido do deputado Ely Aguiar (PSDC), mas durante o debate sobre o projeto, muitos deputados já esclareciam como iriam votar. A oposição pediu para adiar a votação da mensagem, a fim de discutí-la com o fórum de servidores, mas a base governista não atendeu ao pedido.
A matéria traz uma nova interpretação mais específica, a dispositivo da Lei que regula a finalidade do Issec, pois, segundo o Governo, a atual redação confere a este dispositivo ampla interpretação, gerando por parte dos usuários entendimentos no sentido de que o Issec deve conceder uma gama de materiais e procedimentos médicos-cirúrgicos, que não estão contemplados no limite orçamentário desse Instituto.
A lei diz que "o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - Issec, tem por finalidade prestar aos seus beneficiários assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde, conforme disposto em regulamento".Expressão
No projeto, ontem aprovado, o Governo retira a expressão "conforme disposto em regulamento" e acrescenta: "através de rede credenciada, dentro de seu limite orçamentário, observando os atendimentos clínicos e cirúrgicos, o fornecimento de órteses, próteses, materiais especiais, os anexos e as tabelas de materiais, medicamentos e procedimentos, constantes do Edital de Chamamento Público, publicado em jornal de grande circulação e Diário Oficial do Estado".
A alegação é para evitar "que o Issec seja alvo de demandas judiciais, como vem ocorrendo de forma crescente, principalmente porque, em assim não se procedendo, o atual orçamento do órgão não será suficiente para as despesas na concessão da saúde ao servidor estadual".
Para a oposição o recado do Executivo está claro, as demandas da saúde como exames, e cirurgias que não estão disponíveis na rede credenciada do Issec não serão atendidos. Já o líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT), assegura que a mensagem não retira direito de servidores, apenas amplia a rede que já é credenciada, como é em qualquer plano de saúde particular. Sobre o orçamento, ele deixou claro que o projeto reforça a necessidade de atender ao orçamento previsto
Por 18 votos a favor e oito contra, a matéria foi aprovada. A votação foi nominal, a pedido do deputado Ely Aguiar (PSDC), mas durante o debate sobre o projeto, muitos deputados já esclareciam como iriam votar. A oposição pediu para adiar a votação da mensagem, a fim de discutí-la com o fórum de servidores, mas a base governista não atendeu ao pedido.
A matéria traz uma nova interpretação mais específica, a dispositivo da Lei que regula a finalidade do Issec, pois, segundo o Governo, a atual redação confere a este dispositivo ampla interpretação, gerando por parte dos usuários entendimentos no sentido de que o Issec deve conceder uma gama de materiais e procedimentos médicos-cirúrgicos, que não estão contemplados no limite orçamentário desse Instituto.
A lei diz que "o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - Issec, tem por finalidade prestar aos seus beneficiários assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde, conforme disposto em regulamento".Expressão
No projeto, ontem aprovado, o Governo retira a expressão "conforme disposto em regulamento" e acrescenta: "através de rede credenciada, dentro de seu limite orçamentário, observando os atendimentos clínicos e cirúrgicos, o fornecimento de órteses, próteses, materiais especiais, os anexos e as tabelas de materiais, medicamentos e procedimentos, constantes do Edital de Chamamento Público, publicado em jornal de grande circulação e Diário Oficial do Estado".
A alegação é para evitar "que o Issec seja alvo de demandas judiciais, como vem ocorrendo de forma crescente, principalmente porque, em assim não se procedendo, o atual orçamento do órgão não será suficiente para as despesas na concessão da saúde ao servidor estadual".
Para a oposição o recado do Executivo está claro, as demandas da saúde como exames, e cirurgias que não estão disponíveis na rede credenciada do Issec não serão atendidos. Já o líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT), assegura que a mensagem não retira direito de servidores, apenas amplia a rede que já é credenciada, como é em qualquer plano de saúde particular. Sobre o orçamento, ele deixou claro que o projeto reforça a necessidade de atender ao orçamento previsto
fonte - D.N.
Nenhum comentário:
Postar um comentário