O TCE encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista dos prefeitos e demais gestores que tiveram contas de gestão e governo rejeitadas. Não é possível recorrer dos casos, que configuram "irregularidade insanável'
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem a lista de 15 gestores (um deles falecido) que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do TCE. A relação do TCE completa a lista de gestores que poderão ser considerados inelegíveis a partir do que estipula a Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já haviam divulgado, em junho, os nome dos gestores com contas reprovadas.
A lista do TCE traz apenas um nome que não configurava nas listas anteriores: Egberto Martins Farias, prefeito de Guaraciaba do Norte, na Ibiapaba. Com a inclusão do novo nome, até 3879 gestores cearenses poderão ser considerados inelegíveis, a partir dos julgamentos dos tribunais de conta. O número pode ser um pouco menor, pois há nomes repetidos na lista do TCU e do TCM. A lista do TCU inclui 212 nomes; a relação do TCM somava 3.666 até ontem, de acordo com levantamento feito pelo O POVO.
Há um nome que configura nas três listas: Jacqueline Gurgel Mota, gestora em Mulungu, no Maciço de Baturité. Cabe aos juízes eleitorais nos municípios a decisão final sobre os casos de inelegibilidade. O julgamento será feito a partir de análise preliminar do Ministério Público, a partir do registro dos candidatos.
Novos nomes
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Raimundo Nogueira Filho, explica que outros nomes podem ser considerados inelegíveis. Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem for condenado contra dez categorias de crime também poderá ser considerado inelegível. Entre os crimes estão a lavagem ou ocultação de bens e aqueles contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, e o meio ambiente.
De acordo com Raimundo, os promotores terão cinco dias para analisar os registros das candidaturas. “É um prazo curto, mas estamos nos preparando para isso”, aponta o promotor.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Cabe à Justiça Eleitoral nos municípios, depois de análise do Ministério Público, formular a lista final dos candidatos “ficha suja”. No Ceará, 123 promotores (13 na Capital) devem trabalhar na análise de cerca de mil candidaturas.
Saiba mais
Gestores com contas reprovadas pelo TCE (1 a 14)
1. Egberto Martins Farias
2. Jacqueline Gurgel Mota (Está na lista do TCM e do TCU)
Também estão na lista do TCU
3. Manuel Gomes de Neto
4. Hildernando José Bezerra Moreira
5. Francisco Odorino Filho
6. Joaquim Alves do Nascimento
Também estão na lista do TCM
7. Antônia Bezerra Lima Carlos
8. Públio Jorge Matias Dinnely
9. Gabriel de Mesquita Facundo
10. Carlos Antônio Martins
11. Maria de Fátima Araújo Diógenes
12. João Antônio Desidério de Oliveira
13. José Cláudio Dias de Oliveira
14. Arônio Lucena Salviano
Multimídia
Confira lista com o nome dos gestores em
(Lista do TCU)
Serviço
Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel)
Onde: Rua 25 de março, 280 - Centro - Fortaleza
Outras informações: (85) 3252 3895
fonte - o povo.
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