MP 565
Os trabalhadores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(DNOCS) acabam de garantir uma importante vitória resultante da
mobilização e luta pela garantia de seus direitos. A Câmara dos
Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 21, a medida provisória
(MP) 565, conhecida como MP da Seca, que, entre outros aspectos,
restabelece, no artigo 14, o pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), nos mesmos moldes em que era efetuado antes de sua
suspensão, este ano. A MP segue para o Senado.
A complementação salarial, também conhecida como “bolsa”, existe
desde 1979. Em março, a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu um
parecer que determinava a suspensão do pagamento. A decisão trouxe
graves transtornos para os trabalhadores, que tiveram perdas salariais
de até 80%. Organizada em torno de entidades como o Sintsef-BA e a
Condsef, a categoria não se intimidou e deu início a um forte trabalho
de mobilização e diálogo com parlamentares, que foi fundamental para o
resultado obtido.
O texto aprovado pelos deputados foi apresentado pelo senador Walter
Pinheiro (PT-BA), que também será o relator do projeto no Senado, na
comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP. Além do apoio do
relator, os servidores do DNOCS contaram com a colaboração de outros
parlamentares da base aliada, como o Senador José Pimentel (PT-CE).
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