A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) solicitou e a deputada federal Andrea Zito já concordou em receber a entidade para debater formas de defender a aprovação de critérios para garantir a ascensão funcional a servidores públicos. O objetivo é aprovar a PEC 34/07, desarquivada pela deputada em 2011, que cria regras para dar possibilidade a servidores que se qualificam a ascender profissionalmente.
Critérios definidos - Pela utilização inadequada, o direito a ascensão funcional passou a ser encarado apenas como trampolim para os famosos “trens da alegria” que estimulavam a proliferação de cabides de empregos. A Condsef defende a ascensão com critérios bem definidos, justamente como a PEC 34 propõe. A confederação concorda com a deputada Andrea Zito, que trata a PEC 34 como importante para criar “ferramentas efetivas que permitam a valorização do servidor através de um sistema de carreira”.
Provas seletivas - A realização de provas seletivas com teor de dificuldade idêntico às de quem pleiteia uma vaga em concurso faria parte dos critérios de ascensão. O tempo mínimo de atuação na administração pública também estaria entre as exigências. O importante é assegurar que todos os critérios sirvam para garantir lisura ao processo de ascensão.
Reunião esta semana - A deputada Andrea Zito solicitou empenho dos servidores para garantir a pressão necessária para aprovação da PEC no Congresso. Uma reunião com a deputada deve acontecer nesta semana.
Jornal de Brasília do dia 08/04/2013
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