Blog Moisés Arruda - Sobral/CE/Facebook-moiseslinharesarruda : Funcionário público ganha na Justiça direito à indenização de R$ 5 mil por cobranças indevidas

19 de jul. de 2013

Funcionário público ganha na Justiça direito à indenização de R$ 5 mil por cobranças indevidas

A TIM Nordeste S/A deve pagar R$ 5 mil para um funcionário público, que recebeu cobranças indevidas. A decisão é do juiz Maurício Fernandes Gomes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, distante 250 km de Fortaleza.
De acordo com os autos, o cliente adquiriu uma linha de celular pós-pago, com vencimento a cada dia 7, optando pelo pagamento da fatura via débito em conta. No dia 22 de outubro de 2007, ao verificar problemas para fazer ligações, entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente da operadora.
Foi informado de que a linha havia sido cortada por falta de pagamento da fatura de agosto do mesmo ano, no valor de R$ 147,28. Todas as contas, no entanto, estavam sendo pagas em dias, por isso ele solicitou o cancelamento do débito. Sem obter solução, fez mais dois telefonemas para a operadora reiterando o pedido.
Solicitou também a rescisão do contrato. Mesmo sem nenhuma resposta, ele considerou que o serviço havia sido cancelado, depois de não ter recebido nenhuma fatura em novembro. No entanto, em janeiro, fevereiro, março e abril, ele passou a receber novas cobranças de R$ 0,72; R$ 0,00 e R$ 32,46; R$ 38,90, respectivamente.
Sentindo-se prejudicado, em maio de 2008, ingressou na Justiça com pedido de danos morais.
fonte- blog R. Moreira

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