Para conhecimento
Roberto Luque
As investidas contra os direitos dos/as trabalhadores/as no Congresso Nacional
continuam. A ameaça nesta semana é sobre o direito de greve no serviço público.
A Comissão Mista Especial, formada por representação da Câmara e do Senado,
está trabalhando na construção de propostas para regulamentar artigos ainda não
regulamentados da Constituição. Esta comissão é presidida pelo deputado
Cândido Vaccarezza, sendo o senador Romero Jucá seu relator.
Desconsiderando todo o debate acumulado sobre a regulamentação da Convenção 151
da OIT e o projeto construído pelas Centrais Sindicais, a Comissão Mista levará
a votação no dia 07 de novembro, um projeto para regulamentar o direito de
greve no setor público. Entre outras questões, este projeto estabelece que a
comunicação da greve seja feita com antecedência de 15 dia, que os serviços
essenciais mantenham um atendimento de até 80% em alguns casos, suspensão do
pagamento dos grevistas, entre outros ataques aos direitos e à liberdade de
organização dos trabalhadores/as.
As entidades do serviço público da CUT e das demais Centrais Sindicais estão
convocando uma mobilização para o dia da votação com objetivo de dizer aos
deputados/as e senadores/as que os trabalhadores/as repudiam a forma arbitrária
como o projeto foi construído e o seu conteúdo, e para solicitar que seja
aberta negociação com os servidores.
Reafirmamos nossa posição de que direito de greve, negociação coletiva e
organização sindical no setor público sejam regulamentados em conjunto.
Saudações CUTistas,
Graça Costa
Secretária de Relações do Trabalho
(55) (11) 2108-9136
Pedro Armengol
Secretário Adjunto de Relações do Trabalho
(55) (11) 2108-9136
CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
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