Depois que foi divulgada a legislação, uma fonte em Sobral informou para
o nosso blog. Que tem um grupo de pessoas anônimas que iam grava programas e
denunciar a justiça eleitoral. Segundo os ouvintes: têm profissionais
informando e comentando os fatos, direcionando para favorecer os políticos que
fazem parte de sua ala. Segundo a fonte este grupo disse que cansou de omissão e que ia participar do processo eleitoral como anônimos do Radio.
Em uma reunião na assembléia, as autoridades alertava.
O responsável pela coordenação da propaganda do Tribunal Regional
Eleitoral, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, explicou ser fundamental
que as emissoras e seus profissionais se informem sobre a legislação que se
aplica às empresas de comunicação, para evitar as penalidades. “Além das multas
serem altas, ainda há a possibilidade de o veículo ficar fora do ar por um
período determinado pela Justiça”, assinalou. Ele
lembrou que os profissionais devem evitar fazer apologia ou emitir opinião
pessoal sobre candidatos, partidos ou coligações.
O diretor jurídico da Acert, Afro Lourenço, apresentou as regras para a
cobertura no período eleitoral. Ele explicou que a propaganda política paga já
está proibida, sendo liberada apenas a gratuita, e que os apresentadores de TV
e rádio, que são candidatos, não podem mais apresentar programas ou mesmo ser
citados dentro da programação. O advogado também ressaltou que as pesquisas
eleitorais têm que ser registradas previamente no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) e que as pesquisas de “boca de urna”, que acontecem no dia da votação, só
podem ser divulgadas, a partir das 17h, para os candidatos a cargos estaduais
e, às 19h, para presidente.
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