CONSELHOS POPULARES OPOSIÇÃO TRAVA PAUTA PARA DERRUBAR DECRETO ‘BOLIVARIANO’ DE DILMA OPOSIÇÃO TRAVA PAUTA DA CÂMARA PARA DERRUBAR DECRETO ‘BOLIVARIANO’

Deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara

A oposição vai obstruir a pauta da Câmara dos Deputados até que seja votado o Projeto de Decreto Legislativo 1.491/2014, que revoga a canetada “bolivariana” da presidenta Dilma Rousseff que obriga os órgãos da administração pública a incluir em suas instâncias decisórias conselhos formados por “movimentos sociais” da “sociedade civil”.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), declarou que a decisão foi tomada nesta terçã-feira (28) durante almoço com líderes dos partidos de oposição. De acordo com o parlamentar, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a inserir o PDC na pauta do plenário de hoje.

“Chegamos a um entendimento de que vamos obstruir totalmente a pauta da Câmara dos Deputados até a votação do projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto presidencial dos chamados conselhos populares, que são conselhos criados por decreto presidencial. Esse decreto invade área de competência do parlamento brasileiro e institui uma linha bolivariana para o Brasil”, disse Mendonça Filho, autor do projeto de decreto legislativo.

Segundo o parlamentar, caso não haja tempo suficiente na sessão ordinária para apreciar o PDC, o texto poderá ser deliberado como primeiro item da pauta da sessão extraordinária.   “O presidente Henrique Eduardo Alves sabe que o PDC tem constado na pauta há pelo três meses com forte obstrução do governo e chegou a conclusão de que não dá para encerrar a legislatura sem que haja uma decisão do parlamento sobre o tema”, concluiu.