RENAN CALHEIROS PARECE DISPOSTO A DEONSTRAR UM COMPORTAMENTO INCDEPENDENTE, EM RELAÇÃO AO GOVERNO (FOTO: JONAS PI
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu nesta terça-feira, 3, à presidente Dilma Rousseff a Medida Provisória das Desonerações. Ele afirmou que considera a medida inconstitucional.
A assessoria do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou neste início de noite que o ministério não vai comentar a decisão do presidente do Senado de devolver a MP que fez um corte nas desonerações tributárias.
A medida, anunciada na semana passada, faz parte do ajuste fiscal feito pelo equipe econômica para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, porque reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia. O benefício existe desde 2011. Ele observou que não se pode considerar urgente a medida já que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias (noventena) para entrar em vigor.
— Para qualquer ajuste é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional - afirmou Calheiros - O governo editou medidas provisórias no recesso. Afetou trabalhadores. Agora, afeta o custo de produção. Aumenta imposto por medida provisória. O melhor sinal da estabilidade e do ajuste que o Brasil pode emitir é o funcionamento das suas instituições.
A medida eleva a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), adversario de Renan, defendeu a devolução: "O Congresso Nacional volta a restabelecer suas prerrogativas. É inaceitável que o governo possa aumentar carga tributária utilizando única e exclusivamente de uma MP sem que se faça a discussão no Congresso. Demos um sonoro recado à presidente". fonte D. do Poder
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