Barroso será o relator do caso
O ministro Roberto Barroso vai relatar no STF o caso de um transexual que foi proibido de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis.
Em novembro de 2014, quando a ação foi remetida a Barroso, seis dos dez ministros do STF votaram que é constitucional discutir se uma pessoa pode ou não ser tratada contrariamente à sua identidade sexual. A maioria da Corte também viu “repercussão geral configurada” por se tratar do alcance de direitos fundamentais de minorias.
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