ARTICULAÇÃO Deputados da base governista se articulam para barrar CPI do Acquário na Assembleia Três comissões foram protocoladas sem discussão no plenário, surpreendendo oposição.

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	Foto: Paulo Rocha (Assembleia)

O deputado Heitor Ferrer (PDT) afirmou nesta terça-feira (19), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que é "muito esquisito" que três CPIs sejam protocoladas por parlamentares da base do Governo e que não tenha havido comentário ou debate dos temas no plenário, nem os autores tenham pedido a assinatura da oposição.

"As CPIs são debatidas, os jornais noticiam pra sociedade ter conhecimento e os parlamentares não foram a público falar sobre as CPIs que iriam pedir”, destacou. 

O parlamentar ressaltou que vem fazendo a discussão sobre a CPI do Acquario há alguns meses, e que a existência do pedido de três CPIs protocoladas antes da CPI do Aquário pode inviabilizar sua instalação. O deputado ressaltou que acredita que há o propósito da base do governo em se articular para evitar a instalação da CPI do Aquário. 

Em aparte, o deputado José Sarto (Pros) explicou que uma das CPIs foi pedida por ele para investigar fraudes no seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo ele, vários casos foram noticiados, o Ministério Público determinou a prisão de oito pessoas e desbaratou uma quadrilha que fraudava o benefício. O parlamentar ressaltou que não houve tentativa de enganar ou barrar uma investigação e que a legalidade da CPI ainda será analisada pela presidência da Casa. 

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) pediu a palavra para declarar que “o que fica claro para a população é que o Governo está olhando a CPI do Aquário com medo”. Para ele, torna-se cada vez mais necessário investigar a obra. O parlamentar sugeriu que o Regimento Interno seja revisto para que sejam instaladas as quatro CPIs na Casa.

A deputada Rachel Marques (PT) pediu aparte para rebater as críticas de que as CPIs foram pedidas para evitar a investigação sobre o Acquario Ceará. Ela ressaltou que seu requerimento pra investigar a questão das drogas no Estado preenche todos os requisitos legais. Ela lembrou ainda que os efeitos da CPI da Exploração Sexual, presidida por ela em 2005, repercute até hoje.