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Jéssica Welma
DIEGO CAMELO / O POVO
Obras do Acquario Ceará dependem de aprovação de empréstimo com banco norte-americano
A reunião dos secretários da Fazenda, Mauro Filho, e do Turismo,Arialdo Pinho, com os representantes do Export Import Bank (Em-Im Bank) e da empresa International Concept Management (ICM) em Washington, nos Estados Unidos, avançou no realinhamento das bases de negociação do Governo do Ceará sobre a obra do Acquario. O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, também participou das reuniões.
O encontro aconteceu na segunda-feira, 11, e nesta terça-feira, 12. Segundo informações da Secretaria do Turismo, um dos entraves resolvido nas reuniões foi a questão do foro de discussões jurídicas e civis. Uma das barreiras para o Senado aprovar o empréstimo entre o Governo e o banco norte-americano era a indefinição se o foro seria nos Estados Unidos ou no Brasil. A Setur afirma que o acordo "não contrariará a legislação brasileira", mas não esclarece onde será o foro.
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Os secretários também conseguiram limitar os juros do empréstimo a cerca de 3% ao ano. A solicitação do empréstimo financeiro para a obra precisa da aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Senado. O prazo do Governo para celebrar o contrato é até 24 de novembro deste ano.
Conforme a Setur, após a consolidação das discussões, haverá uma nova reunião com o Em-Im Bank, dessa vez no Brasil, para fechar o documento conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FGFN).
Investigações
O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Ceará se reunirá na quarta-feira, 13, e deve retomar discussão sobre o Acquario. Em abril, o colegiado decidiu reabrir investigação criminal que havia sido arquivada pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado. A obra também é alvo de ação de improbidade administrativa, que tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
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