CÂMARA Proposta de redução da maioridade penal deve ser votada nesta terça-feira Presidente da Câmara reafirma que proposta será a única em pauta a partir de amanhã.

Redação jornalismo@cearanews7.com.br

Vencida a discussão do primeiro turno da reforma política e do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados enfrenta agora uma nova tarefa polêmica: a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que está será a única proposta em pauta a partir de terça-feira. E outros temas só serão votados depois de concluída a análise da maioridade. Até a MP do Futebol, que chegará à Câmara, terá de esperar.

“Não há outra pauta na terça-feira que não seja esta e vai continuar até ser votado. Se acabar terça-feira, tudo bem. Se não, continua quarta, quinta, até acabar. Com a medida provisória estando aí ou não, eu vou votar a PEC em primeiro lugar”, ressaltou.

O texto aprovado pela comissão especial só permite a redução da maioridade de 18 para 16 anos no caso de crimes graves, como assassinatos, estupros, roubo seguido de morte, sequestro, entre outros. E o adolescente terá de cumprir pena separado dos maiores de 18 anos e dos demais jovens infratores.