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Senado aprova reajuste de 41% para servidores do Ministério Público Federal

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados por causa das modificações feitas pelo Senado.

O substitutivo de Raupp ao projeto de lei da Câmara é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União, que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto orçamentário. Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, e a alteração do percentual correspondente à gratificação de atividade do Ministério Público da União de 90% para 140%, bem como o aumento de seis para oito parcelas na implementação dos novos valores.

A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019.

 LDO: relator vai aceitar emenda que permite reajuste maior para servidores

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou um acordo no final da tarde desta terça-feira (25) com representantes de servidores do Judiciário. O acordo abre uma brecha, na LDO, para a concessão de um reajuste salarial maior para os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo).

Pelo acordo, Teobaldo deverá dar parecer favorável a um destaque que será apresentado por um parlamentar na hora da votação do relatório final, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O destaque é baseado em uma emenda do deputado Izalci (PSDB-DF).

A emenda determina que os o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que farão parte do anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016.

Pela redação proposta pelo deputado Izalci, cada poder terá liberdade para definir quanto deseja conceder de aumento para seu funcionalismo. Segundo o parlamentar, a emenda apenas restabelece “a independência entre os poderes”.

Teto

O relatório final da LDO não permite essa liberdade. O texto, que foi negociado por Teobaldo com o governo, determina que cada poder terá um teto de reajuste informado pelo Planejamento. Com base nos tetos, os poderes definirão os reajustes para as suas categorias. Os tetos já foram encaminhados ao Legislativo, Judiciário, MPU e DPU, mas não foram abertamente divulgados.

Teobaldo fez questão de ressaltar que apenas vai acolher o destaque, mas a decisão final vai depender da Comissão de Orçamento. “O voto é que vai decidir”, afirmou.

O Judiciário já negociou com o governo um reajuste diferenciado em 2016. O poder ganhou um aumento de 41,47%, escalonado em oito parcelas. O projeto com a correção chegou à Câmara. Os demais poderes terão um percentual menor. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a proposta foi de 21,3%.

Izalci, no entanto, defende a liberdade para cada poder fazer sua própria planilha de aumento, para recompor as perdas salariais dos últimos anos com a inflação.

Votação

O relatório final da LDO será colocado em votação nesta quarta (26), na Comissão de Orçamento. A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que existe acordo para iniciar o processo.

— Está tudo preparado. Já temos quórum, então precisamos agora sentar e votar. Acho que não vai ter dificuldade — disse.

A votação estava marcada para esta terça, mas teve que ser adiada por causa do início da ordem do dia no Plenário da Câmara. Rose de Freitas lamentou e disse estranhar o fato de a sessão plenária ter começado antes do previsto, e sem quórum para deliberação.

Da Agência Câmara