No meio de tanta loucura tem um politico com proposta, querendo salvar o Brasil. Editorial do O POVO aborda proposta de Tasso Jereissati sobre transparência nas estatais

Com o título “A Lei de Responsabilidade das Estatais”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Aborda a  proposta que busca obrigar a transparência e o profissionalismo na gestão das empresas estatais e que vem de relatoria do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Confira:

Nas grandes crises, as virtudes de algumas ações oriundas do campo político e parlamentar acabam não ganhando a devida dimensão. É o caso da Lei de Responsabilidade das Estatais, cujo relatório final já entrou na Ordem do Dia do plenário do Senado para votação. É a hora da reserva de bom senso que resta ao País encarar esse projeto com toda a seriedade necessária. Afinal, a lei proposta aborda pontos que protegem o Brasil e suas estatais da rapinagem, como a verificada no âmbito da Petrobras.

O relatório final da proposta já está disponível para leitura e análise desde o fim do ano passado. Portanto, tempo mais do que suficiente para uma discussão em plenário com pleno conhecimento de causa por parte dos parlamentares. Porém, a política tem seu próprio tempo, que, muitas vezes, não é o tempo imposto pelas reais necessidades do País. No fim das contas, a pedido de membros da bancada governista, houve um acordo para adiar a votação.

Assinado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), o espírito do relatório é um só: criar mecanismos que impeçam ou dificultem atos de corrupção nas estatais brasileiras. Um clamor nacional. O projeto abriga um conjunto de normas que deverão ser aplicadas por toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista. E atenção: o alcance não é apenas no âmbito da União. As empresas dos estados e dos municípios também terão de se adequar às novas regras de responsabilidade das estatais.

Fundamentalmente, a proposta busca obrigar a transparência e o profissionalismo na gestão das empresas estatais. Entre outros pontos, o texto estabelece que as estatais deverão adotar “práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são participantes”.

Pela regra proposta, a atuação de cada estatal “fica estritamente limitada ao ato que fundamenta a sua criação”. O objetivo é evitar que as empresas atuem em setores alheios à sua atividade ou que sejam usadas no controle da inflação, “a exemplo de episódios recentes envolvendo a Petrobras e o controle dos preços dos combustíveis”, aponta o relatório.

Sem dúvidas, tornou-se um dever do Brasil criar mecanismos que impeçam o mau uso dos bens nacionais. Nesse sentido, o projeto é uma contribuição muito importante.