O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Igor Pereira Pinheiro, estreou curso on-line gratuito sobre combate à corrupção eleitoral em canal doYouTube. Igor Pinheiro é mestrando em Ciências Jurídico-Político Jurídicas pela Universidade de Lisboa e ex-coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Eleitoral do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público.
O conteúdo programático do curso “Combate à corrupção eleitoral: aspectos teóricos práticos” prevê o seguinte assuntos: a interdisciplinaridade do combate à corrupção eleitoral; o papel do Ministério Público (comum e eleitoral); a indispensabilidade do advogado eleitoral na tutela da lisura das eleições; competência cível da Justiça Eleitoral no combate à corrupção eleitoral; condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral; abuso de poder (político, econômico e dos meios de comunicação); captação ilícita de sufrágio; competência criminal da Justiça Eleitoral; crime de corrupção eleitoral; crime de uso de veículos oficiais; e crime de aliciamento de eleitores.
Confira:
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