A Câmara aprovou às 23h44 nesta segunda-feira (12), por 450 votos favoráveis, 10 contrários e 9 abstenções, a cassação do mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da Câmara enrolado no esquema de corrupção da Petrobras, já réu em dois processos e investigado em outros sete.
Para a perda do mandato, eram necessários 257 votos. Foi o processo de cassação mais demorado do Conselho de Ética, em razão de sucessivas manobras de aliados do peemedebista. No total, o processo demorou cerca de dez meses: começou a tramitar em novembro do ano passado, provocado por uma representação do Psol e da Rede - partidos que se colocaram contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Alvo da Operação Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado (2015). Cunha, apesar de negar ser o dono das contas, confessou ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens), o que gerou polêmica durante todo o processo. Acabou acusado de mentir à CPI e por essa razão foi cassado.
Ao ataque
Cunha compareceu pessoalmente à sessão da Câmara, iniciada às 19h desta segunda-feira (12), suspensa e retomada uma hora depois, para se defender ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Em tom duro, o peemedebista atacou o governo do PT.
O deputado cassado afirmou que sofre "processo político" por dar continuidade ao impeachment de Dilma Rousseff. Como fez nos últimos meses, negou ter contas na Suíça e ameaçou: "Amanhã é contra vocês". Além disso, pediu que seus colegas o julgassem "com isenção", pois ele estava "pagando o preço" por livrar o País do PT.
Derrocada
Por causa das manobras, em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e suspender o seu mandato parlamentar. A justificativa: ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações. Isolado, Cunha acabou renunciando à presidência da Câmara em julho, quando chegou a chorar dizendo-se vítima de perseguição política.
Inelegibilidade
Durante a sessão desta segunda, seus aliados tentaram, sem sucesso, questionar o procedimento de votação para reduzir a pena para uma suspensão temporária ou até evitar que ele ficasse inelegível. Como as medidas não deram certo, Cunha perderá os direitos políticos e ficará inelegível por oito anos.
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