O ex vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho delatou à força-tarefa da Operação Lava Jato que pagou por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei no Congresso Nacional.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em apenas duas delas, a 255/2005 (conhecida como "Lei do Bem") e 677/2015 geraram benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões à maior empreiteira do País.
Ainda segundo com o delator, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.
Mello revelou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas na “Lei do Bem” e o texto final aprovado. Nessa medida, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.
Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de tributaristas, o ganho com a aprovação da MP foi de cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do período). De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.
Outro episódio envolvendo a empresa e o Congresso ocorreu em 2012, segundo Folha. Na sua delação, Melo Filho menciona a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas.
Na ocasião, muitas indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf. O relator na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado.
"Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses mesmos contratos com a Chesf por via legislativa", afirmou Melo Filho.
"O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero Jucá", disse.
Segundo o delator, Jucá tentou colocar as emendas da Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias.
"Depois de longa dedicação [de Jucá], finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste", disse o ex-executivo.
A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada, como queria a Odebrecht.
Melo Filho afirmou que a Odebrecht ainda doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros (Renan Filho, do PMDB) ao governo de Alagoas pelo "forte empenho" a favor dos interesses da empreiteira.
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