Foi concluída nessa segunda-feira (24), a revisão do voto do ministro Celso de Mello apresentado no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal e tornar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) réu numa ação penal por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro do ano passado.
A revisão dos votos era o último requisito para o prosseguimento da ação criminal que foi admitida no julgamento do final de 2016, quando a denúncia foi aceita por 8 votos a 3. Agora, fica aberto prazo para a defesa do senador tente inocentá-lo, convocando testemunhas e produzindo eventuais provas em seu favor.
RENAN É ACUSADO DE DESVIAR RECURSOS DO SENADO (FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR)
O caso somente será levado para decisão da Segunda Turma do STF, ao final do processo, no julgamento final, a partir da elaboração do voto do ministro-relator Edson Fachin. Também participarão do julgamento que poderá condenar Renan, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A denúncia contra o ex-presidente do Senado relata que parte da verba indenizatória do alagoano, em vez de pagar as despesas de gabinete, foi destinado para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.
Foram R$ 44,8 mil pagos à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005, mesmo ano em que a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador, no mês de agosto.
Em sua defesa, o senador Renan publicou nota, em dezembro de 2016, na qual considerou que “a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação". E disse que na nova fase de instrução do processo comprovaria sua inocência “com documentos periciados”.
A ação penal foi proposta em 2013, e diz respeito ao caso em que Renan foi investigado pela suspeita de prestar informações falsas ao Senado, em 2007, para tentar comprovar ter renda suficiente para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. A suspeita era de que a pensão era paga por um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário