27 de abr de 2017

TEM DUVIDA SOBRE A INTERVENÇÃO MILITAR? ASSISTA ESSE VÍDEO



As forças Armadas estão mobilizados para que o povo Brasileiro der a ordem!

URGENTE! POLICIAIS FALAM EM TOMAR O PAÍS E PRENDER POLÍTICOS



Força Militar do pais está esperando uma ordem da sociedade, para acabar com o sistema politico que esta instalado no pais da corrupção.

Sindicato dos Médicos do Ceará, que decide não aderir à greve, é alvo de repúdio

O Movimento “Médicos pela Democracia” divulgou, nessa noite de quarta-feira, uma nota repudiando decisão do Sindicato dos Médicos do Ceará de não aderir à greve geral desta sexta-feira. Confira:
O coletivo “Médicos pela Democracia” se posiciona contra a retirada de Direitos Trabalhistas e Previdenciários e manifesta repúdio à posição da Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará que se coloca contra a Greve Geral sem ouvir a categoria em assembleia, ato que consideramos antidemocrático e inconcebível em questões vitais para a nossa categoria e todos os brasileiros.
A greve conta com o apoio de 09 Centrais Sindicais, da CNBB, de seus bispos e arcebispos, que convocam o povo cristão a reagir, com as cinco maiores Igrejas Evangélicas Tradicionais, que não aceitam que ceifem direitos e garantias do povo trabalhdor, com centenas de Sindicatos de várias categorias.
Na contramão de diversos movimentos sindicais do país, o nosso Sindicato dos Médicos do Ceará, desgraçadamente, faz coro com a retrógrada AMB para se opor ao legítimo direito dos médicos de se unirem ao povo, na memorável greve geral que está sendo preparada para este 28 de Abril. E o mais grave: o Sindicato ainda faz ameaças aos médicos que aderirem à Greve Geral, indo de encontro aos interesses da categoria. Estes dirigentes sindicais não nos representam e merecem total e absoluto repúdio da nossa categoria e de todos os democratas que estão ao lado do povo.
Reafirmamos nossa decisão de lutar em defesa:
– dos direitos trabalhistas, contra a reforma proposta pelo (des)governo Temer, que revoga mais de 200 itens da CLT;

– dos direitos previdenciários, contra a reforma da previdência proposta pelo atual governo, que penaliza sobremaneira todos os trabalhadores, sobretudo as mulheres, professores e trabalhadores rurais;
– do SUS, que sofre continuados e múltiplos ataques, na tentativa de destruir suas possibilidades de avançar na oferta ampliada de serviços de qualidade, efetivando o direito constitucional;
– da universidade e ensino públicos e gratuitos de qualidade, que sofrem restrições progressivas de recursos, com o congelamento orçamentário por duas décadas;
– da pesquisa científica e inovação tecnológica, que progressivamente agonizam por políticas restritivas de recursos.

Nesse sentido, temos, como cidadãos e cidadãs livres, um compromisso ético com a sociedade e com as gerações futuras de lutarmos contra o retrocesso, a negação de direitos adquiridos e em defesa de uma sociedade justa, socialmente inclusiva, culturalmente avançada e livre.
*Médicos Pela Democracia do Ceará
Fortaleza, 26 de abril de 2917.

Receita diz que meta de entrega de declarações do Imposto de Renda será atingida

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulga detalhes do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício de 2015 (Elza Fiuza/Agência Brasil)
O superintendente do Imposto de Renda Joaquim Adir afirma que é importante entregar a declaração do Imposto de Renda para não pagar multa. O valor mínimo é R$ 165,74 e vai até 20% do imposto devidoElza Fiuza/Agência Brasil
       















Amanhã (28), às 23h59, termina o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Até 17h de ontem (26), 7,5 milhões de 28,3 milhões de declarações que a Receita Federal projeta receber ainda não haviam sido entregues. Mas o, acredita que a meta será cumprida “sem dúvida”.
Explica que já é esperado que boa parte dos contribuintes deixe a entrega para a última hora. No caso de pessoas que não poderão fazer a declaração completa em tempo hábil, ele diz que, na maioria dos casos, o melhor é entregar incompleta e fazer a retificação mais tarde.
No entanto, ele lembra que nem sempre a recomendação significa que o contribuinte não terá despesas. Caso, após a entrega, se constate na declaração retificadora que há imposto a pagar ou diferença de valor em relação à declaração original, por exemplo, o contribuinte deverá pagar multa sobre esse imposto.
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Precisa ainda declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Confira mais informações abaixo em entrevista com o superintendente do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Agência Brasil - A Receita vai receber as 28,3 milhões de declarações de Imposto de Renda esperadas?
Joaquim Adir - Sem dúvida. Ainda há tempo e o contribuinte normalmente deixa para a última hora. Nesses últimos dois dias teremos uma movimentação muito grande.
Agência Brasil – Quem não tiver a documentação para entregar agora, o que deve fazer? Envia a declaração e depois retifica?
Joaquim Adir – Olha, é importante entregar a declaração para não pagar multa. O valor mínimo é R$ 165,74 e vai até 20% do imposto devido. Se não tiver imposto devido, fica a multa mínima [para o contribuinte pagar, caso não entregue no prazo]. Mas se for constatado imposto, ou diferença de imposto quando entregar a retificadora, o contribuinte vai pagar esse imposto com multa [mesmo que tenha enviado a declaração original dentro do prazo].
Agência Brasil – Este ano houve uma mudança: a exigência do CPF do dependente a partir de 12 anos de idade, em vez de 14. Houve alguma dificuldade do contribuinte em cumprir?
Joaquim Adir – Não tivemos nenhuma reclamação. Acho que todos os contribuintes conseguiram informar o CPF sem problema nenhum. O objetivo era a melhor identificação [dos contribuintes]. Identifica melhor o beneficiário, fica mais fácil a liberação da malha [fina].
Agência Brasil – Na sua avaliação, quem deixa para a última hora o faz por uma questão de desorganização? Ou fica mais vantajoso entregar mais tarde, já que a correção dos valores, feita pela taxa Selic, fica maior no momento de receber a restituição?
Joaquim Adir - Eu acho que é cultural. Todo ano as pessoas deixam para entregar nos últimos dias e nas últimas horas. E hoje em dia é mais simples de fazer [a declaração]. Por isso as pessoas vão deixando. Acho que é cultural mesmo.

Agência Brasil - É melhor deixar a declaração para os últimos dias ou enviar logo no início?

Joaquim Adir - A Receita está preparada para receber a qualquer momento. O contribuinte é que sempre corre risco [se deixar para a última hora]. Ele pode ter problemas no seu computador, pode perder o prazo, não achar os documentos necessários. Por isso, é importante entregar o mais rápido possível.
Edição: Kleber Sampaio

Baleia Azul na mira da justiça! Ministério da Justiça determina que PF investigue envolvidos no jogo Baleia Azul

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
Por determinação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a Polícia Federal (PF) vai investigar o jogo virtual “Baleia Azul”, que pode estar levando jovens a mutilações corporais e até ao suicídio. O jogo é praticado em comunidades fechadas de redes sociais como Facebook e Whatsapp e instiga os participantes, em maioria adolescentes, a cumprirem 50 tarefas, sendo que a última delas é o suicídio.
De acordo com o Ministério da Justiça, a medida foi tomada após apelos feitos a Serraglio pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e pelos deputados federais Laudívio Carvalho (SD-MG), Carmem Zanoto (PPS-SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Segundo a pasta, eles relataram a adesão de adolescentes brasileiros que estão cumprindo os desafios propostos pelo jogo em estados como Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão e Amazonas.
Pelo menos três mortes suspeitas de estarem relacionadas ao suposto jogo já são investigadas pelas autoridades locais de Belo Horizonte, Pará de Minas (MG), Arcoverde (PE). No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga, pelo menos, quatro casos suspeitos, todos envolvendo adolescentes a prática do jogo no estado.
Edição: Amanda Cieglinski

Veja o que muda com a reforma trabalhista aprovada na Câmara

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).
Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.
Brasília - Após a conclusão da leitura do parecer do relator do projeto da reforma trabalhista, deputados de partidos de oposição ao governo retomaram a obstrução aos trabalhos no plenário (Antonio Cruz/Agência Brasil)
A Câmara aprovou a reforma trabalhistaAntonio Cruz/Agência Brasil
Trabalho intermitente
A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.
A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.
Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.
O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.
Ativismo judicial
Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.
O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.
Causas trabalhistas
Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.
Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.
Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.
Edição: Fábio Massalli

DESAFIANDO A JUSTIÇA LULA QUER 'TRANSMISSÃO AO VIVO' DO DEPOIMENTO AO JUIZ SÉRGIO MORO EX-PRESIDENTE DIZ PRETENDER EVITAR EVITAR 'VAZAMENTO SELETIVO'

O ex-presidente Lula pedirá ao juiz Sérgio Moro para que seu interrogatório seja transmitido ao vivo para evitar ‘vazamento seletivo’ de trechos de seu depoimento. Dificilmente o pedido será acatado, até porque não há precedente.
O encontro com Moro está marcado para o dia 10 de maio.
Neste processo, Lula é réu por supostamente receber R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS. Parte do dinheiro teria sido investido na reforma do triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, cuja propriedade a força-tarefa da Lava Jato alega ser do petista. Lula nega categoricamente ser o dono do imóvel.