29 de set de 2016

Senador Tasso Jereissati Declara Apoio A Moses Prefeito 15



Antes de Retornar Para Fortaleza, o Senador Tasso Jereissati Conversou Com a Imprensa e Falou Sobre Sua Adesão a Campanha de Moses Rodrigues. Mais Uma Vez, Quero Agradecer Suas Palavras e Sua Confiança. É Momento de União das Pessoas Que Querem Renovar Sobral.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) anunciou, nesta quarta-feira (28), o apoio à candidatura do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB).O parlamentar ainda se desculpou por não poder "dar uma volta" pela cidade por motivos de saúde.

"Eu estou passando aqui em Sobral, eu estou bastante gripado, vocês podem ver pela minha voz, mas eu resolvi dar uma parada aqui em Sobral para dizer ao povo de Sobral que, diante de tudo que está acontecendo aqui em Sobral, nós estamos dando nosso apoio total integral ao candidato Moses à Prefeitura de Sobral. Sobral precisa mudar, é hora de mudar, é hora de gente nova, é hora de cabeças novas, é hora de políticos novos chegando a Sobral e fazendo mudanças, na maneira de fazer política de maneira mais democrática e pacífica".

Candidato tucano

O apoio de Tasso a Moses confirma o descontentamento do partido com o posicionamento de Dr. Guimarães, candidato tucano no município.


DIREITO ELEITORAL ESPECIALISTA ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE O QUE É PERMITIDO NO DIA DAS ELEIÇÕES DESOBEDIÊNCIA DE REGRAS PODE ACARRETAR EM MULTA E ATÉ DETENÇÃO

O dia do voto é marcado por inúmeras regras e restrições, que se não cumpridas, podem levar ao pagamento de multas ou a detenção de 6 meses a um ano. É preciso ter atenção. Pensando isso, a advogada Renatta Lima, que já atuou por mais de 10 anos no Tribunal Superior Eleitoral e é especialista em Direito Eleitoral, esclarece algumas dúvidas. Renatta faz parte da equipe de advogados do escritório Bento, Muniz e Monteiro Advocacia.
Calendário eleitoral
 3 dias antes
1.    Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997)
2.    Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997)

3.    Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 30 de setembro de 2016.

 2 dias antes
1.    Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997)

2.    Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para recebê-lo (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

1 dia antes
1.    Último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).  Lembrando que o eleitor pode votar com qualquer documento oficial com foto, tal como RG, Passaporte, Carteira de trabalho

2.    Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997)
3.    Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997)

DIA DAS ELEIÇÕES


1.    É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato (Lei nº 9.504/1997)
2.    É vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997) 
3.    É proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/1997)
4.    É vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo a mesa receptora, em caso de porte, reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/1997)
5.    É vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº 9.504/1997)
6.    É crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/1997)  

É crime violar ou tentar violar o sigilo do voto?

Sim, é crime punível com detenção de até dois anos (art. 312 do Código Eleitoral). Por isso é proibido o eleitor entrar  no recinto da cabina de votação, portando aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo a mesa receptora, em caso de porte, reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando

O que é proibido fazer no dia da eleição?

A arregimentação de eleitor ou boca de urna. Portanto, é proibida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, apenas a manifestação silenciosa e espontânea do eleitor é permitida no dia da eleição. É proibida a distribuição de qualquer serviço por candidato, comitê ou partido politico, tais como combustível, transporte ou alimentação para o eleitor no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural, sob pena de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de multa (art. 302 do Código Eleitoral e Resolução-TSE nº 9.641/1974).  Lembrando que 1º /10 é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997), bem como para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997)

Posso votar de bermuda, usar bóton ou camiseta do meu candidato?

Sim, a lei eleitoral permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (art. 39-A da Lei nº 9.504/1997).

Posso distribuir “santinhos” na hora de votar? 

Não. Só pode haver distribuição de material de campanha eleitoral até as 22 horas do dia que antecede a eleição.

Posso distribuir propaganda no dia da eleição?

Não. A propaganda de boca de urna e a arregimentação de eleitor no dia da eleição constituem crime eleitoral, puníveis com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de R$5.320,50 a R$15.961,50 (art. 39, § 5º, incisos II e III, e § 9º, da Lei nº 9.504/1997).  Tal conduta também pode resultar na cassação do mandato, multa e na inelegibilidade do candidato beneficiado.

A boca de urna é um crime que pode ocorrer somente no horário de votação?
A realização de boca de urna é proibida por lei e consiste na distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendente a influir na vontade do eleitor.  Somente ocorre no dia, mas não está limitado ao horário de votação, mas ao dia inteiro (art. 39, § 5º, incisos II e III, e § 9º, da Lei nº 9.504/1997). 

Violência na politica ATENTADO ATAQUE A CARREATA FERE VICE-GOVERNADOR E MATA CANDIDATO, EM GOIÁS SEGUNDO A POLÍCIA CIVIL, ATIRADOR É SERVIDOR DA PREFEITURA

Durante uma carreata nesta quarta-feira (28) na cidade de Itumbiara, o vice-governador e secretário de Segurança de Goiás, José Eliton (PSDB) e o candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB) foram atacados por um atirador. O Polícial Militar Vanilson Rodrigues, 58 anos, fazia a escolta do vice-governador, também foi baleado e morreu.
Eliton foi baleado no abdômen e no toráx, está sendo levado para um hospital em Goiânia, onde passará por uma cirurgia. Já o candidato a prefeito não resistiu e morreu. Os seguranças do vice-governador mataram o atirador. Segundo a Polícia Civil, o atirador foi identificado como Gilberto Ferreira do Amaral, 53 anos, e era servidor da prefeitura.
Durante o evento, testemunhas disseram que um carro parou na frente daquele que levava os políticos, e dali foram realizados vários disparos. 
Em nota, a Executiva do PSDB Goiás lamenta o atentado. "José Gomes da Rocha liderava as pesquisas entre os candidatos a prefeito de Itumbiara. Foi um homem honrado, trabalhador e muito querido, sobretudo pela população. A Executiva presta sua homenagem ao segurança Vanilson Rodrigues, também vítima fatal do atirador. Muito triste haver pessoas capazes de atos de tamanha violência e covardia".

ABUSO DE PODER TURISTA DE 86 É TRATADA COMO BANDIDA NA ALFÂNDEGA DO GALEÃO SOMOS O ÚNICO PAÍS A MALTRATAR NACIONAIS QUE VOLTAM DE VIAGEM

A advogada Mariana Cavalcante e sua avó de 86 anos, que estava em uma cadeira de rodas, foram tratadas como se fossem criminosas, na alfândega do Galeão (RJ). Em relato no Facebook, Mariana conta que voltava de uma viagem de duas semanas à Índia quando avisaram que fariam uma vistoria em suas bagagens, quando o "terror psicológico" segundo ela, teve início. Ela diz ter sido alvo de "deboches, grosserias e sarcasmo" de uma auditora, Maria Lúcia Lima Barros, durante mais de quatro horas sem solução, pois a auditora teria dito que "precisaria de muito tempo para firmar sua convicção e apontar os valores eventualmente devidos".
O Brasil é o único país que trata mal seus nacionais que retornam de viagens ao exterior. Em princípio, todos parecem ser considerados suspeitos de contrabando e, frequentemente, são submetidos a revistas de suas malas, em situações muitas vezes humilhantes. É só viajar ao exterior para observar que não há nada semelhante em qualquer país democrático.
Esse tipo de tratamento é um dos entulhos do regime militar que acabou há décadas, desde o final dos anos 1980. "O Estado parece considerar brasileiros que viajam ao exterior como infratores", desabafa um médico brasileiro que retornava de breve viagem com a família a Niva York. Há relatos sobre atitudes, nos postos de alfândega, que sugerem outra coisa, mais pessoal. "Tem funcionário que nos trata como se estivesse com raiva, com inveja da gente", observa uma senhora que retornou ontem de viagem a Miami com a filha e os netos.
FOTO DIVULGADA PELA PASSAGEIRA COMO SENDO DA AUDITORA
'Faz parte do show'
Segundo funcionários do aeroporto e testemunhas, a situação vivida por Mariana e a avó seria corriqueira, quando Maria Lucia está de serviço. Mariana afirma que os funcionários pediram calma por várias vezes, dizendo que a atitude da auditora fazia parte do "show", pois a cada voo um passageiro era "eleito e assediado por ela".

As duas só foram liberadas após Mariana deixar suas bagagens "sob custódia" da auditora, para "posterior verificação" do imposto devido e do pagamento de R$1.500,00 pelo fato de a idosa que não aceitar deixar seus pertences no aeroporto. Mariana disse ter conseguido a liberação das bagagens junto a uma supervisora da Receita Federal quando retornou ao local, dois dias depois. Indignada, disse que denunciará a audotora à Receita, além de processá-la por danos morais, e ainda cogita uma ação judicial na esfera criminal.
Em sua resposta, por sua assessoria, a Receita Federal faz opção pelo corporativismo, sem uma única palavra sobre a atitude denunciada da auditora. A Receita tenta justificar o fato alegando que mãe e filha teriam sido "selecionadas para vistoria" depois que as bagagens passaram pelos aparelhos de raio-x e foram identificadas "muitas roupas" inspiradas na moda indiana. Segundo o órgão, os itens sem etiquetas “pareciam pertencer a griffes indianas de alto padrão". A audotora da receita também imaginou que "algumas peças pareciam bordadas com fios de ouro”, um exagero. A nota da Receita se limita a dizer que "cortesia e respeito aos passageiros sempre são comportamentos exigidos dos servidores, que são treinados nas competências técnicas para atuação na função".
Leia mais na coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

28 de set de 2016

Vítor Valim anuncia apoio ao Capitão Wagner



O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, ganhou, nesta quarta-feira, a adesão do deputado federal Vitor Valim.
O parlamentar peemedebista, que chegou a ser cotado como pré-candidato a prefeito, deu um depoimento em vídeo divulgado em sua página no Facebook.
Valim repetiu o que o Capitão Wagner promete em sua propaganda eleitoral. Disse o peemedebista que o candidato do PR é a segurança de “termos remédios nos postos de saúde, segurança para acabar com longas filas de espera por cirurgia, segurança por transporte público de qualidade e segurança de que o estudante terá passe-livre”.

Greve dos bancários já dura 23 dias, a maior desde 2004

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
A greve dos bancários, que entrou hoje (28) em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda maior do período, a greve teve 24 dias. Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.
“O acordo de dois anos pode ser uma boa alternativa, desde que traga ganho para os bancários”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em nota, a Fenaban disse que a negociação continuará hoje. Segundo os bancários, uma reunião está marcada para as 15h.
Brasília - A greve dos bancários fecha agências no país a partir desta terça-feira (Elza Fiúza/Agência Brasil)
Sindicato dos bancários e Fenaban continuam hoje rodada de negociação para tentar um acordo Elza Fiúza/Agência Brasil
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.
Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.
A proposta dos bancos, apresentada no último dia 9, foi de um reajuste de 7% para os salários e benefícios, somado a um abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo. O reajuste seria aplicado também no PLR.
“A proposta apresentada traduz o esforço dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de atender às demandas por correção salarial e outros itens da Convenção Coletiva, com um modelo ajustado à atual conjuntura econômica”, disse em nota, na noite de ontem, a Fenaban.
Um balanço feito no fim do dia de ontem pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informa que 913 locais de trabalho, sendo dez centros administrativos e 903 agências fecharam nesta terça-feira (27) na base do sindicato, com mais de 32 mil trabalhadores aderindo à greve.
Edição: Fábio Massalli

Eleições 2016 – Nada de boca de urna!

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.
Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.
Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.
O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
(Site do TSE)