11 de ago de 2017

Comissão da reforma política adia votação de destaques para semana que vem

A comissão especial da Câmara criada para analisar a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, adiou para a próxima terça-feira (15) a conclusão da votação dos destaques apresentados à matéria.
Ficaram pendentes de votação dois destaques de supressão de artigos do projeto substitutivo, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). A PEC deverá ser discutida e votada no plenário da Câmara ainda no mês de agosto, segundo previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Um dos destaques pendentes visa retirar o dispositivo que prevê que um candidato possa disputar mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito, figurando simultaneamente nas lista preordenada pelo partido. O outro pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.
Mudanças aprovadas
Os deputados já aprovaram na comissão algumas mudanças nas regras eleitorais, como a instituição do chamado distritão, que retira a proporcionalidade nas eleições de cargos como deputado federal, estadual, distrital e vereador e a criação de um fundo público para financiar as campanhas.
O texto-base do relator foi aprovado ontem (9) pela comissão, assim como o destaque que institui o voto majoritário, conhecido como distritão, para deputados e vereadores, com validade para as eleições de 2018 e 2020.
A comissão retomou o processo de votação nesta quinta e analisou outros destaques. Mesmo sob obstrução dos partidos de oposição, os membros do colegiado mantiveram o sistema distrital misto a partir de 2022 e a proposta de financiamento público, com a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.
O fundo deve ser abastecido com recursos da União da ordem de R$ 3,6 bilhões para as próximas eleições. Os deputados suprimiram do parecer o trecho que previa a distribuição dos recursos do fundo público pela direção nacional dos partidos, a partir de critérios definidos 30 dias antes da escolha dos candidatos à eleição.
Os deputados também retiraram do texto do relator a proposta de acabar com a figura do vice nos cargos de presidente da República, governador de estado e prefeito. Eles rejeitaram ainda a sugestão de mudanças nas regras de suplente de senador e nas datas de posse de prefeitos e vereadores, além da diferenciação na forma de eleição de vereadores considerando o número de habitantes do município.
Os deputados, no entanto, votaram a favor de manter no projeto de Cândido a sugestão de acabar com a vitaliciedade dos mandatos de ministros dos tribunais de Justiça. O relator propõe que os mandatos de integrantes de Cortes do Poder Judiciário ocupados por indicação política tenham duração de, no máximo, 10 anos.
Tumulto
A rejeição, por votação simbólica, do destaque que pretendia retirar da proposta o sistema distrital misto a partir de 2022, motivou forte reação de alguns oposicionistas. Os parlamentares da oposição eram favoráveis à manutenção do modelo atual de votação proporcional, em lista aberta. Eles queriam que a votação na comissão fosse nominal, a exemplo do que ocorreu com outros destaques considerados polêmicos.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que este é um ponto importante que deveria ser votado nominalmente e acusou a direção da comissão de ter realizado manobra.
O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), explicou que foi firmado acordo para que alguns destaques fossem votados por aclamação, para evitar que a falta de quórum ou obstrução impedissem o término da votação nesta quinta.
Lima chegou a suspender a sessão para que os líderes pudessem decidir sobre a forma de votação do destaque, mas não houve acordo e o resultado pela manutenção da proposta do relator foi proclamada.
Edição: Amanda Cieglinski

Em julgamento no STF, Toffoli vota pela proibição da venda do amianto

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (10) a validade de leis estaduais de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem uso do amianto, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. Na sessão desta tarde foi proferido apenas o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que se manifestou a favor da proibição da comercialização do material. A continuidade do julgamento está prevista para semana que vem.
Até o momento, o placar da votação tem dois votos pelo banimento do amianto, incluindo o de Edson Fachin. O ministro é um dos relatores das ações propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos no Supremo, que pedia a manutenção do uso do material.
A análise da Corte passa pelos danos causados aos trabalhadores no processo de industrialização do amianto, material que foi banido em mais de 70 países por ser tratado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como substância cancerígena.
Além disso, os ministros julgam a validade das normas estaduais que contrariam a Lei federal (9.055/1995), que disciplinou a extração, transporte e comercialização do material. A lei permite o uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra.
A Corte decidirá se os estados podem proibir a comercialização do amianto mesmo diante da norma federal, que não impediu o uso do material.
Histórico
O julgamento começou em novembro de 2016, quando o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, disse que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União.
Em sua sustentação, Ribeiro também minimizou os efeitos da substância. “Não há contato nenhum dos funcionários com pó de amianto. Há fiscalização permanente para fazer a medição de 0.1 de fibra de amianto no ar. Estados Unidos e Alemanha usam amianto. Todos os prédios que eu morei tinham telha de amianto. Que eu saiba, eu não estou doente”, disse à época.
O amianto é uma fibra mineral usada na fabricação de telhas e demais produtos. Apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.
Edição: Amanda Cieglinski

Trabalhadores receberão até o final de agosto parte do lucro do FGTS

Ivan Richard Esposito e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil
Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.
Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.
“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.
“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores. A medida foi instituída pela medida provisória que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS.
Pela regra, o percentual de distribuição de resultado do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, informou que a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto. Occhi disse ainda que a remuneração não fará parte do cálculo de uma multa rescisória. “Essa medida foi pensado no empregadores. Temos convicção que com essa medida o trabalhador e a sociedade saem ganhando com essa decisão.”
De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados do equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS, nesse ano, sairá de 5,11% ao mês (3% mais TR), para 7,14% ao mês.
*texto ampliado às 16h18
Edição: Fernando Fraga

INFIÉIS SUSPENSOS PMDB SUSPENDE POLÍTICOS QUE VOTARAM A FAVOR DA DENÚNCIA DA PGR CONTRA TEMER SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES VALE, INICIALMENTE, POR 60 DIAS

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para comunicar da decisão de suspender os deputados Sérgio Zveiter (RJ), Jarbas Vasconcelos (PE), Veneziano Vital do Rêgo (PB), Laura Carneiro (RJ), Celso Pansera (RJ) e Vitor Valim (CE) das atividades partidárias.
Os parlamentares, que se posicionaram contra o governo durante a tramitação da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, foram afastados por 60 dias "em todos os níveis, e também de eventuais funções diretivas partidárias".
Zveiter foi o relator original da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seu parecer foi pela aceitação da denúncia. Somente após a rejeição do relatório de Zveiter, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi escolhido para emitir um novo relatório.

DESNECESSÁRIO FACHIN NEGA PEDIDO DA PGR E NÃO INCLUI TEMER NO 'QUADRILHÃO DO PMDB' MINISTRO RELATOR DA LAVA JATO REJEITA A SOLICITAÇÃO DA PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, por considerar "desnecessária", a inclusão do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), como formalmente investigados no inquérito que apura uma suposta organização criminosa formada por membros do PMDB na Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Fachin, não faz diferença incluir ou não de Temer no ''quadrilhão'', já que o procurador-geral, Rodrigo Janot, poderá analisar em conjunto os fatos desta investigação e os daquela outra em que Temer já é investigado com base nas delações da JBS - junto com Rodrigo Rocha Loures - por supostos crimes de participação em organização criminosa e obstrução a investigações.
Neste sentido, o ministro, deferindo uma parte do pedido de Janot, determinou que a Polícia Federal conclua, em um prazo de 15 dias, a investigação em andamento no inquérito do ''quadrilhão'', para que a PGR possa analisar as duas investigações paralelamente e decidir se apresenta ou não denúncia com base nos fatos apurados.
A reportagem procurou as assessorias de imprensa do Planalto e do ministro Eliseu Padilha e ainda não obteve manifestação. A assessoria de Moreira Franco diz que o ministro não vai comentar por enquanto.
Pedido
No pedido de Janot, com base em relatório da Polícia Federal, o procurador-geral afirmava que a organização criminosa investigada a partir da delação da JBS é apenas um "desdobramento" da que já era investigada no inquérito 4.327, que engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB. Janot dizia que "não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa".
O inquérito do "quadrilhão do PMDB" possui atualmente 15 investigados, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato.
Ele foi instaurado a partir do desmembramento do "inquérito-mãe" da Lava Jato, por determinação do ministro Teori Zavascki, que atendeu a pedido do procurador-geral da República e dividiu as investigações por partidos políticos.
Suspeição
Como primeira providência diante de um pedido da defesa de Michel Temer, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que Rodrigo Janot se manifeste sobre o pedido de suspeição apresentado contra ele pelo presidente Michel Temer. Na última terça-feira, 8, Temer solicitou que Janot seja impedido de atuar no caso JBS por falta de imparcialidade.
Por meio de seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Temer alegou que "já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".
"Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional", disse Mariz, em uma das 23 páginas endereçadas a Fachin. À Corte, a defesa do peemedebista afirmou ainda que Janot tem "uma obsessiva conduta persecutória".
A primeira acusação formal do procurador-geral contra o presidente - no caso JBS, por corrupção passiva - foi recusada pela Câmara, no dia 2 deste mês, por 263 votos a 227. A denúncia de Janot tinha como base a delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS.(AE)

FARRA NUNCA ACABOU ‘FARRA DAS PASSAGENS’ NUNCA CESSOU NA CÂMARA DOS DEPUTADOS GASTO EM VIAGENS JÁ É MAIS QUE O DOBRO DO DENUNCIADO PELO MPF

Após 8 anos, o Ministério Público Federal denunciou 72 ex-deputados que gastaram, em média, R$116 mil em passagens aéreas, totalizando custos de mais de R$8 milhões. Os valores até são interessantes, mas irrisórios se comparados aos gastos anuais de mais de R$ 47,5 milhões dos deputados federais com passagens. Se incluir as diárias, que são associadas às passagens, somente em 2017 foram R$ 107,1 milhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Em 2017, até agora, o recordista em gastos com passagens aéreas é Vander Loubert (PT-MS): suas 364 viagens custaram R$ 309 mil.
No caso ocorrido há 8 anos, o MPF acusa o ex-deputado Henrique Lima de gastar R$ 245 mil na compra de 434 passagens.
Ilderlei Cordeiro, com 388 passagens a R$248 mil, e Nilson Mourão, com 355 bilhetes a R$229 mil, fecham o “top 3” da denúncia do MPF.
A ONG Política Supervisionada denunciou 178 parlamentares e 42 fornecedores suspeitos de irregularidades com passagens desde 2014.

10 de ago de 2017

Seleção brasileira volta ao topo do ranking da Fifa; Tite anuncia convocação

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
A seleção brasileira masculina de futebol voltou hoje (10) ao topo do ranking da Federação Internacional de Futebol (Fifa), na edição de agosto da lista. O país, que ficou no topo de abril a junho, tinha perdido uma posição para a Alemanha, no ranking de julho.
A lista é calculada com base em resultados de jogos nos últimos três anos, em que a pontuação depende do adversário e da importância do jogo.

Eliminatórias

O técnico Tite convocou o time que enfrentará a Colômbia e o Equador pelas eliminatórias da Copa do Mundo da Rússia que acontecerá em 2018. O Brasil terá quatro jogadores do  Paris Saint-Germain, novo clube de Neymar. Além do atacante, foram convocados três defensores do PSG: Daniel Alves, Marquinhos e Thiago Silva.
O goleiro Ederson, o meio-campista Fernandinho e o atacante Gabriel Jesus, do Manchester City, também integrarão a seleção. Apenas quatro jogadores são de clubes brasileiros: o goleiro Cássio (Corinthians), os defensores Fágner (Corinthians) e Rodrigo Caio (São Paulo), e o meio-campista Luan (Grêmio).
Os demais convocados são: o goleiro Alisson (Roma), os defensores Filipe Luís (Atlético de Madrid), Marcelo (Real Madrid) e Miranda (Internazionale de Milão); os meio-campistas Casimiro (Real Madrid), Giuliano (Zenit, da Rússia), Paulinho (Guangzhou, da China), Philippe Coutinho (Liverpool), Renato Augusto (Beijing) e Willian (Chelsea); e os atacantes Firmino (Liverpool) e Taison (Shakhtar, da Ucrânia).
O jogo contra o Equador será no dia 31 de agosto, às 21h45, em Porto Alegre> E, no dia 5 de setembro, às 17h30 (horário de Brasília), em Barranquilla, contra a Colômbia.
O Brasil já está classificado para a Copa do Mundo, mas ainda precisa jogar outras quatro partidas para que sejam definidos os três classificados da América do Sul. Já o quinto colocado sairá de uma repescagem como o melhor colocado das eliminatórias da Oceania.
Edição: Carolina Pimentel