16 de jan de 2017

O trabalho do grupo continuá! Enfrentamento à seca: Deputado Moses e Coordenador do DNOCS se reúnem com vereadores e lideranças de Sobral

Nesta sexta-feira (13), o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB/CE) participou de uma reunião com o novo coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, para tratar de ações de enfrentamento à seca no município de Sobral e região Norte do Estado. O encontro, realizado no escritório de projeção estadual do parlamentar, em Sobral, reuniu vereadores sobralenses e lideranças políticas da cidade.
A reunião foi solicitada pelo parlamentar, que mantém o enfrentamento à seca como pauta permanente de trabalho. "Já asseguramos uma emenda parlamentar no valor de R$ 112 milhões que será destinada à coordenação estadual e que será utilizada em projetos para beneficiar todos os municípios cearenses", destacou Moses Rodrigues.
Durante a reunião, o novo coordenador apresentou o órgão e falou sobre o trabalho que será desenvolvido para amenizar o sofrimento do homem do campo. Segundo o coordenador, cada região do Estado terá um responsável para acompanhar as necessidades dos municípios. "É preciso conhecer a realidade de cada cidade, de cada localidade para que o nosso trabalho tenha eficiência e consiga, de fato, beneficiar as milhares de famílias que sofrem com a seca, que atinge nosso Estado há cinco anos", reforçou o coordenador estadual do DNOCS

Quando chegará a lei da igualdade? Estes que têm toda fortuna do planeta eles pensam que leva quando morem? Oito homens mais ricos detêm mesmo patrimônio que a metade mais pobre do mundo

O patrimônio de apenas oito homens é igual ao da metade mais pobre do mundo. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Oxfam, organização humanitária que luta contra a pobreza, e mostram ainda que a fatia dos 1% mais ricos detém mais que todo o resto do planeta.
O relatório intitulado “Uma economia para os 99%” denuncia o abismo existente entre os mais ricos e o resto da população mundial e apresenta propostas de ações para uma sociedade mais justa e igualitária.
Entre os dados apresentados no documento há referência positiva ao caso do Brasil, onde os salários reais dos 10% mais pobres da população aumentaram mais que os pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012, “graças à adoção de políticas progressistas de reajustes do salário mínimo”.
No entanto, as notícias de maneira geral não são boas. No mundo, a renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a renda dos 1% mais ricos aumentou – 182 vezes mais no mesmo período (ceca de US$ 11.800). Além disso, sete em cada dez pessoas vivem em um país que registrou aumento da desigualdade nos últimos 30 anos.
Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o Produto Interno Bruto (PIB) da Índia, país que tem 1,2 bilhão de habitantes.
Nos Estados Unidos, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.
Outro exemplo que o documento cita e que revela o tamanho da desigualdade na distribuição de renda é o Vietnã: o homem mais rico do país ganha mais em um único dia de trabalho do que a pessoa mais pobre vai ganhar em um período de dez anos.
O estudo da Oxfam cita a lista divulgada pela revista americana Forbes, em março de 2016, com os nomes dos homens mais ricos do mundo à época. Bill Gates, fundador da Microsoft, lidera o ranking, com uma fortuna de US$ 75 bilhões; seguido pelo espanhol Amancio Ortega, fundador da Inditex, empresa-mãe da Zara (US$ 67 bilhões); pelo americano Warren Buffett, acionista da Berkshire Hathaway (US$ 60,8 bilhões); pelo mexicano Carlos Slim Helu, dono da Grupo Carso (US$ 50 bilhões); e pelos americanos Jeff Bezos, fundador e principal executivo da Amazon (US$ 45,2 bilhões); Mark Zuckerberg, cofundador e principal executivo do Facebook (US$ 44,6 bilhões); Larry Ellison, cofundador e principal executivo da Oracle (US$ 43,6 bilhões) e Michael Bloomberg, cofundador da Bloomberg LP (US$ 40 bilhões).
De acordo com o relatório, os 1.810 bilionários (em dólares) incluídos na lista da Forbes de 2016 possuem um patrimônio de US$ 6,5 trilhões – a mesma riqueza detida pelos 70% mais pobres da humanidade.
(Agência Brasil)

TRATAMENTO ANVISA APROVA PRIMEIRO REGISTRO DE REMÉDIO À BASE DE CANNABIS SATIVA MEVATYL SERÁ USADO NO TRATAMENTO CONTRA ESCLEROSE MÚLTIPLA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um medicamento à base de Cannabis sativa, planta usada para produção de maconha. Trata-se do primeiro medicamento fabricado a partir da substância a ser registrado no País. 
O remédio, que se chama Mevatyl será usado no tratamento da espasticidade - alteração no tônus muscular ligado à esclerose múltipla. 
O medicamento - composto por 27 mg/ml de tetraidrocanabinol (THC) e 25 mg/ml de canabidiol - será comercializado com tarja preta no Brasil. O remédio já é usado em outros 28 países, entre eles Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel. 
Em novembro do ano passado, a Anvisa aprovou uma regra que abre caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, remédios à base de tetrahidrocannabionol (THC) e de canabidiol, substâncias presentes na planta, passaram a ser considerados como de venda sob controle especial. (AE)

GUERRA DE FACÇÕES QUASE TODOS OS 26 MORTOS EM PRESÍDIO DE NATAL FORAM DECAPITADOS ATOS DE BARBÁRIE DIFICULTARAM CONTAGEM DOS CORPOS EM NATAL

O governo do Rio Grande do Norte confirmou que 26 presos morreram, quase todos decapitados, no confronto entre facções criminosas na Penitenciária. O confronto começou na tarde de sábado (14) e terminou 14h depois já na manhã deste domingo (15). É o terceiro caso em penitenciárias este ano, depois de Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
O secretário de Segurança Pública, Caio Bezerra, disse que haverá reforço nas guaritas e nos arredores do presídio durante a noite para evitar fugas, e que na segunda-feira será realizada uma nova revista na unidade para buscar armas.
O secretário de Justiça, Wallber Virgolino, afirmou que os líderes identificados estão isolados e que ele espera que nesta segunda-feita (16) seja feita a transferência de presos para outras unidades.
Ele não descartou a possibilidade de existirem mais corpos em fossas do presídio, e disse que na segunda-feira haverá uma nova busca.

SEGURANÇA CENOGRÁFICA FORÇA NACIONAL VIROU APENAS UM INSTRUMENTO DE PROPAGANDA DO GOVERNO NÃO FAZEM DIFERENÇA OS GATOS PINGADOS DA FORÇA NACIONAL

Criada em 2004, a Força Nacional é só um engenhoso instrumento de propaganda do governo federal, que a utiliza para fingir que se importa. Trata-se de ação meramente cenográfica que, dizem especialistas, não faz diferença. Por exemplo: após anos de insistência e 39 presidiários esquartejados, o governo enviou a Força Nacional para Roraima. Eram apenas 100 homens para o Estado cuja Policia Militar tem quase 1.600. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Patético, o secretário de Segurança de Roraima celebrou. Disse que os gatos pingados “vão vigiar o presídio, Boa Vista, enfim, o Estado todo”.
Em 2015, com graves ameaças à segurança pública, o Piauí recebeu ridículos 90 soldados da Força Nacional. Sua PM tem 5.507 homens.
Na mais recente incursão em Brasília, a Força Nacional destacou 80 soldados. Não fez a mínima diferença onde a PM tem 16.000 homens.
Especialistas acham que os R$293,9 milhões gatos pela Força Nacional em 2016 teriam maior eficácia se fossem distribuídos aos Estados.

O FIM DA PICADA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REFORÇA NO STF PEDIDO PARA SOLTAR PRESOS NO AMAZONAS CONTRA A 'CRISE', DEFENSORES PÚBLICOS QUEREM LIBERAR BANDIDOS

O defensor-público geral Carlos Eduardo Paz reuniu-se, na manhã de hoje (16), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para se unir ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU) no sentido de os juízes do Amazonas soltarem presos os resos que conseguiu condenar.
A DPU pede ao STF que garanta o respeito ao "limite oficial de detentos por penitenciária" no Amazonas, mas não faz qualquer proposta no sentido de proteger a sociedade que ficará à mercê dos bandidos que pretende ver na rua ou em "prisão domiciliar", cujo monitoramento as autoridades de segurança não podem fazer.
Os defensores sugerem que sejam concedidos aos presos "excedentes" progressões de pena para um regime mais brando – do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o domiciliar com monitoramento.
Para embasar o pedido, feito após a morte de 64 detentos em rebeliões nos presídios do Amazonas no início deste ano, a DPU cita decisões do próprio STF que determinam a progressão para um regime mais brando caso não haja vagas no regime determinado para o condenado na sentença judicial.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou no caso para argumentar contra a medida. Para o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, se o pedido da DPU for aceito pelo STF, a cada rebelião em um presídio poderá ocorrer a soltura indiscriminada de presos, acarretando em uma situação de insegurança nas ruas para a sociedade.
“Não é questão de segurança ou insegurança, é uma questão de análise jurídica”, disse Carlos Eduardo Paz após sair da reunião com Cármen Lúcia. Para ele, são necessárias medidas imediatas para “minorar os efeitos” das rebeliões nos presídios amazonenses.
“Não se trata de deixar solto ou colocar [na prisão]. Se trata de cumprir ordens judiciais. O que não se pode é ter uma situação limítrofe de mortes. Se tem gente que tem direito à progressão, que se faça”, afirmou o defensor-público geral. “Isso não é inovação, não é invenção da Defensoria Pública”, acrescentou.
Questionado se o pedido para a soltura de presos seria estendido a outras unidades da federação, Carlos Eduardo Paz disse não ser “questão de nós querermos estender ou não, mas certamente a decisão que for tomada em um caso como esse pode sim trazer outros tipos de interpretação”.
O pedido da DPU foi distribuído para relatoria do ministro Luiz Edson Facchin, mas devido ao recesso do Poder Judiciário, caberá à ministra Cármen Lúcia julgar sobre a necessidade ou não de se conceder uma decisão liminar – imediata e provisória – sobre o assunto.
Mutirões
A Defensoria Pública da União (DPU) marcou para a quarta-feira (18) uma reunião em Brasília com os defensores-gerais de todos os estados, na qual será articulado um mutirão para acelerar a resolução de processos que possam desafogar a superlotação nos presídios brasileiros.
Segundo Carlos Eduardo Paz, também será definido na reunião, quantos defensores atuarão diretamente nas penitenciárias, quanto tempo durará o esforço e se a atuação será itinerante. Participarão da reunião também representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Segundo o defensor-público geral, o cronograma das ações só poderá ser anunciado após articulação com outros órgãos. “Não pode ser açodado. Não adianta a defensoria chegar na penitenciária e querer fazer se não estiver articulado com promotoria, com Judiciário.”

14 de jan de 2017

Justiça suspende aumento de 32% nos salários de prefeito, secretários e vereadores de Santa Quitéria Reajuste representaria gasto de R$ 2,5 milhões anuais aos cofres públicos.

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, suspendeu o aumento de 32% (média) nos salários dos prefeito, secretários municipais e dos vereadores do Município. A determinação atendeu a uma ação impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sob alegação que o reajuste causaria prejuízo de R$ 2,5 milhões anuais aos cofres públicos.
Segundo a ação, a aprovação e sanção da lei acontecera fora do período previsto em lei, além de haver a ausência de justificativa nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. O promotor de Justiça Déric Funck Leite também ressaltou a inobservância do impacto orçamentário-financeiro na proposta, bem como a violação dos princípios da moralidade e anterioridade.
Os referidos aumentos salariais dantes aprovados pela Câmara Municipal de Santa Quitéria foram em média de 32%, sendo considerado bastante elevado, notadamente em face da crise econômica sentida no país. O promotor de Justiça desataca que tal aumento salarial dos representantes do povo, “num momento de crise financeira, moral e ética, é totalmente incompatível com os anseios da população, transcendendo o aspecto legal em que, mormente desejam práticas saudáveis e eficientes a boa gestão da coisa pública”, disse.
Os subsídios dos agentes políticos do Município de Santa Quitéria foram majorados da seguinte forma:
Cargo
Legislatura 2013 – 2016
Legislatura 2017 – 2020
Aumento
Prefeito
R$ 14.000,00
R$ 19.000,00
35,72%
Vice-Prefeito
R$ 9.332,00
R$ 13.064,08
39,99%
Secretário Municipal
R$ 6.000,00
R$ 7.560,00
26%
Vereadores
R$ 6.012,70
R$ 7.596,67
26,34%