de Tutela Coletiva de Sobral, ajuizou ontem (20) uma ação civil
pública de improbidade administrativa contra o prefeito de
Sobral, José Clodoveu de Arruda Coelho Neto (Veveu Arruda),
pela prática de nepotismo. A ação é assinada pelos promotores
de
Justiça Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro, André Luis
abosa de Oliveira, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Venusto
da Silva Cardoso, Irapuan da Silva Dionízio Júnior e Juliana
Cronemberger de Negreiros Moura. O MP requer a exoneração
mediata
dos cargos que caracterizam nepotismo, bem como o afastamento
do prefeito de Sobral e sua condenação por improbidade
administrativa.
Diante da denúncia de populares, foi expedido um ofício
requisitório
para o prefeito, o vice-prefeito, os secretários, os subsecretários,
os vereadores e os demais dirigentes de entidades públicas para
que informassem ao Parquet a existência de parentes lotados em
órgãos públicos no cargo em comissão ou função de confiança,
bem
como terceirizados. Esse tipo de contratação ofende o disposto
da
Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
veda a prática do nepotismo.
Segundo relatado na ação de improbidade nº 47566-33.2013.8.06.0167,
ficou comprovado que o próprio Veveu Arruda mantinha uma irmã
em cargo comissionado. Além disso, é o responsável, na condição
de gestor público, por nomear e autorizar a permanência para
cargo comissionado e terceirizado com relação de
parentesco consanguíneos, em linha reta e por afinidade até terceiro
grau, com secretários e vereadores da Câmara Municipal de Sobral.
Entre os secretários municipais que mantêm seus parentes nos
cargos em comissão, função de confiança ou terceirizados na
Prefeitura de Sobral, estão: o secretário-adjunto de Obras,
Francisco de Assis Parente Alves Junior (7 parentes); o
superintendente
da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), José Wilson
Angelim
(3 parentes); o secretário-adjunto de Conservação e Serviços
Públicos, Eugênio Paccelli Sampaio Silveira (esposa); o comandante
da Guarda Civil Municipal, Jorge Vasconcelos Trindade (esposa);
o secretário de Gestão, José Maria de Souza Rosa (filho); o
secretário-adjunto de Urbanismo, Francisco Laerti Carneiro
Cavalcante (2 irmãos); o secretário-adjunto de Gestão, José
Djalma
Gomes (esposa); e a secretária do Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza, Francisca Valdízia Bezerra Ribeiro (irmã).
Em relação aos vereadores de Sobral, o presidente da Câmara
Municipal, Itamar Ribeiro, mantém 6 parentes, entre irmã, filhas e
sobrinhos, lotados na Prefeitura. O caso mais grave é
do vereador Gegê Romão, que mantém contratado 8 parentes.
Também foi constatado a prática de nepotismo entre
os vereadores Zezão (mãe); Júnior Balreira (esposa);
Adauto Arruda (4 parentes); e Paulo Vasconcelos (2 parentes).
A Promotoria de Justiça de Sobral continua a investigação para
levantar outros casos de nepotismo e tem cobrado a
realização de concurso público para dar amplo acesso à
população aos cargos e empregos públicos. Segundo os
promotores de Justiça que assinaram a ação, Meruoca,
Alcântaras, Massapê e Senador Sá também estão no alvo das
investigações de nepotismo.
Saiba mais
O Nepotismo é prática de contratação de parentes, sem
concursos públicos, para ocupar cargos em comissão, função
de
confiança ou terceirizados na administração pública.
A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal veda
essa
prática. Segundo a verbete, “a nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de
servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção,
chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão
ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração
pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos
estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido
o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição
Federal”.
O Ministério Público alerta que a contratação via processo
seletivo simplificado também é prática de nepotismo, uma vez
que
burla o princípio do concurso público e cria uma prática
escusa
nas contratações, constituindo, inclusive, crime previsto no
art.311-A, do Código Penal.
O Ministério Público pede que a população denuncie a
prática de Nepotismo. As denúncias podem ser feitas
diretamente no Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral. Endereço:
rua Vila Soares, nº 1064 - Bairro Campo dos Velhos.
Cep: 62030-150. Telefone: (88) 3613 1315 e 3613 1307.