Projeto de Lei e Outras Proposições

Consulta Tramitação das Proposições

   Proposição: PL-484/2011 Avulso

Autor: Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB /MG

Data de Apresentação: 18/02/2011
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Urgência

Proposição Originária: PLS-312/2005   Situação: CCJC: Aguardando Designação de Relator; CSSF: Aguardando Designação de Relator.

Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Explicação da Ementa: Realização do teste do pezinho expandido.
Indexação: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriedade, teste do pezinho, recém-nascido, Sistema Único de Saúde.
Despacho: 28/2/2011 - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Urgência

Legislação Citada

fonte - portal da câmara federal.