O Núcleo de Articulação Comunitária do Ronda do Quarteirão realizou, na quarta-feira 16, no auditório da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS, reunião para discutir a aplicação da lei sobre abandono de incapazes.
Estiveram presentes o Conselho Tutelar, OAB, CUFA, representantes da Prefeitura Municipal de Sobral e o vereador Marco Prado, entre outros.
A ideia discutida na reunião foi a criação de uma resolução que, num primeiro momento, quando um menor de 16 anos for abordado na rua depois das 23h, ele seria conduzido à sua casa e seus pais assinariam um termo de responsabilidade. Em caso de reincidência, os pais do menor seria presos por abandono de incapaz, conforme a legislação pertinente.
Na ocasião, o vereador Marco Prado parabenizou a iniciativa e disse que irá contribuir no que for possível para atuar no amparo às crianças e adolescentes. “Esta é, sem dúvida, uma iniciativa válida, afinal é preciso responsabilizar os pais pela tutela de seus filhos”, destacou Marco Prado.
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