Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de
todo o país estiveram hoje (5) na Câmara pedindo a aprovação diversos
projetos de lei que tramitam na Casa e que tratam da regulamentação da
profissão e do piso salarial da categoria.
O projeto que define o piso dos agentes de saúde tramita na Câmara
desde 2009. Uma comissão especial foi criada para analisar o assunto
mas, por falta de acordo, a matéria nunca foi votada.
A reivindicação da categoria é que o piso seja fixado em dois salários
mínimos, cerca de R$ 1.000. O governo propôs 1,4 salário mínimo e alega
que o 0,6% a mais que o grupo pede geraria um impacto de R$ 1,7 bilhão
por ano no Orçamento.
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs)
oferece como solução para o problema um escalonamento no reajuste. Os
agentes passariam a receber 1,4 salário mínimo a partir da aprovação do
projeto com o reajuste de 0,2% de salário mínimo anual durante os três
anos seguintes, para chegar à diferença pedida pela categoria.
“O governo não pode avançar em um julgamento de que essa categoria é
impaciente. Já fomos pacientes demais. O que mais temos feito desde 2009
é dialogar. O governo precisa entender que temos união e não desistimos
da luta pelo piso salarial”, disse a assessora jurídica da Conacs,
Eliane Almeida.
A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, chegou a sugerir que o grupo
saísse em vigília ao Ministério da Saúde para que fossem recebidos pelo
ministro Alexandre Padilha. Entretanto, o relator da comissão especial
na Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que a ideia
é se reunir com Padilha assim que possível para conversar sobre o
assunto. “A proposta de escalonamento é viável”, disse. “Essa categoria
tem importância para o país na geração de emprego e renda e na redução
da pobreza”, completou.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Brasil tem hoje 298
mil agentes de saúde. A entidade pede a aprovação da Emenda 29, que
trata de mais repasse de recursos para a saúde. “Em três anos que a
emenda está parada aguardando votação na Câmara, a saúde já perdeu R$ 66
bilhões”, disse o coordenador da área técnica de Saúde da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães.
A regulamentação da Emenda 29 aguarda votação na Câmara. O impasse na
votação se deve a um destaque no projeto, que trata da definição da base
de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A Contribuição
será permanente e funcionará nos mesmos moldes da extinta Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Seus recursos serão
usados exclusivamente para a Saúde.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que tentará colocar a Emenda 29 em votação nesta semana.
Edição: Talita Cavalcante
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