Estado ainda não pediu pagamento de multa

Fonte:  O POVO

A multa determinada pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque sobre o sindicatos dos professores já chega, hoje, a R$ 110 mil

   Professores descumprem ordem judicial (DEIVYSON TEIXEIRA) Ranne Almeida
ranne@opovo.com.br

Passados 11 dias da notificação do mandado de suspensão da greve dos professores da rede pública estadual pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), o Governo do Estado, autor do pedido de ilegalidade da paralisação, ainda não solicitou a execução da multa, que já chega a R$ 110 mil, sobre o Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc).
Até o início da noite de ontem, nenhum novo pedido havia sido protocolado no Tribunal pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, no último dia 26 de agosto, determinou que os professores voltassem imediatamente às atividades, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.
Procurado pelo O POVO, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Governo “cumprirá todos os prazos na Justiça” e que não se pronunciará mais sobre o caso. O presidente da Apeoc, Anízio Melo, por sua vez, afirmou que vai discutir com a categoria como a o valor será pago.
Apesar da multa e da determinação da suspensão da greve, os professores permanecem mobilizados na Capital. Em continuação às manifestações da categoria, docentes realizam, hoje, a partir das 8 horas, carreata do Polo de Lazer do Conjunto Ceará até o bairro da Messejana.
Ontem, os professores realizaram protesto, juntamente com estudantes de escolas estaduais, na Praça do Ferreira, lotando o local. O objetivo da manifestação era explicar os motivos das reivindicações da categoria.
Peças de teatro e números musicais foram apresentados, com duras críticas ao governador Cid Gomes (PSB). Um cartão intitulado “Lovecard” (Cartão do amor) também foi apresentado no protesto pelos professores, em ironia às declarações do governador de que a categoria deveria trabalhar por “gosto” e não para enriquecer.
Refluxo
Ainda que o movimento continue articulado em Fortaleza, o presidente da Apeoc admitiu que a maior parte dos professores temporários e do interior do Estado já retornaram às atividades. “Eles estão voltando às aulas por conta de uma série de pressões e ameaças”, lamentou.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A greve dos professores da rede pública estadual de ensino já dura 42 dias. A categoria reivindica a implementação da Lei do Piso Nacional do Magistério em todas as faixas da carreira dos professores.
SERVIÇO
 1. Carreata dos professores
Quando: Hoje (quinta-feira)
Onde: Concentração no Polo de Lazer do Conjunto Ceará. A carreata prosseguirá até o bairro de Messejana
Horário: A partir das 8 horas 
2. Assembleia geral da categoria 
Quando: Amanhã (sexta-feira)
Onde: Ginásio Paulo Sarasate
Horário: A partir das 8 horas.
A decisão
No último dia 26 de agosto, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), deferiu, em parte, o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que havia solicitado tanto a decretação da ilegalidade da greve dos professores como a suspensão da paralisação.
O desembargador decretou apenas a suspensão do movimento paredista e determinou ao Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) e aos seus representados que, no prazo de 48horas, retornassem “ao trabalho e ao pleno exercício de suas atividades, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
A assessoria jurídica do Sindicato dos professores recorreu da sentença do desembargador, solicitando que ele refaça a decisão em prol da categoria.