A Assembleia acaba de aprovar a
criação do regime de previdência complementar para servidores estaduais do
Ceará. Foram 32 votos a favor e nove contra.
Votaram
contra: Antônio Carlos (PT), Delegado
Cavalcante (PDT), Eliane Novais (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão
(PDT), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT), Lula Morais (PCdoB) e Ronaldo
Martins (PRB).
Hermínio Resende (PSL), Inês Arruda
(PMDB), João Jaime (PSDB) e Patrícia Saboya (PDT) não registraram voto.
As cinco emendas apresentadas ao
projeto foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. As emendas eram de
autoria de Fernanda Pessoa (PR) e Eliane Novais, apoiadas pelos demais integrantes
da oposição.
Galerias
Na discussão do projeto, Carlomano
Marques (PMDB) disse que "não tem nem 100 pessoas nas galerias", o
que, para ele, é sinal de que a proposta agrada à maioria dos servidores do
Estado. Em resposta, manifestantes que ocupam as galerias responderam com
gritos de "cassado, cassado". Carlomano foi cassado pelo Justiça
eleitoral cearense por captação ilícita de sufrágio e aguarda julgamento de
recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sessão
Mais cedo, o recurso apresentado pelo
deputada Eliane Novais (PSB) para tentar barrar a votação da previdência
complementar na Assembleia foi derrubado. A maioria dos parlamentares entendeu
que a constestação da deputada era improcedente.
Eliane argumentava que apenas uma das
comissões que analisou o projeto emitiu parecer favorável, quando o regimento interno
da Casa estabelece que todas as comissões envolvidas devem dar pareceres
individualmente.
Antes da votação, Eliane pediu ao
presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), que abra as galerias para
o acesso a grupos de manifestantes que se encontram na parte externa do Poder.
São vários servidores estaduais contrários à aprovação da matéria.
Zezinho disse que, por questão de
segurança, não iria permitir a entrada de mais servidores nas galerias.
Em seguida, Antônio Carlos (PT) foi à tribuna e reiterou sua posição contrária
à proposta, afirmando que as possíveis alterações são “muitos negativas” para
os servidores.
Líder do governo na Casa, José Sarto
(PSB) contestou ontem os argumentos contrários: “Se não houver mudança, a
previdência vai quebrar”.
Entenda
o projeto
Como
é hoje: Servidor contribui com 11% da
remuneração e se aposenta com valor do salário integral.
O que muda: É criada previdência complementar para quem ganha
acima do teto do Regime Geral de Previdência - hoje de R$ 4.159. Quem quiser
receber aposentadoria acima disso contribuirá, além dos 11% sobre o teto de R$
4.159 (R$ 457,49), com valor extra para fundo complementar, a critério do
servidor. O governo contribuirá com o mesmo percentual que o servidor, até o
limite de 8,5%.
Para quem vale: As mudanças atingem quem ingressar no serviço
público estadual a partir de 2014.
Redação O POVO Online, com
informações do repórter Carlos Mazza
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