A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) está realizando, até as 16 horas desta quinta-feira, no Hotel Romanos, em Messejana, o Seminário “Os desafios da implementação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs)”.
OBS: do blog. fonte informa que, Os agentes deverão também discute os encontros que tiveram com o deputado Gomes de Mato que informou como devem ser concretizado o implemento nos Municípios e que todos estejam atento para continuar na luta.
O encontro discute os desdobramentos da aprovação da Lei Nº 12.994, de 17 Junho de 2014, que institui o piso salarial profissional nacional de ACSs e ACEs, que passa a ser de R$ 1.014,00. Participam do debate da Fetamce cerca de 300 servidores de todo o Estado. No grupo, pelo menos 200 representantes dos agentes de endemias dos 154 municípios que formam a federação.
Embora seja uma conquista para as categorias contempladas, ao ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a Lei que institui o piso teve vetados dispositivos que tratavam do reajuste salarial, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais. Assim, permanece indefinido o critério de atualização do piso. fonte Eliomar Lima
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