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Os projetos para construção das refinarias Premium da Petrobras que seriam erguidas no Ceará e no Maranhão nunca foram submetidos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A afirmação foi feita pela diretora-geral da agência, Magda Chambiard, durante audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa o cancelamento dos empreendimentos.
Cabe à agência autorizar a construção e a operação das refinarias. Os dois empreendimentos foram anunciados pelo então governo Lula em 2010. "Nem a Premium I [MA], nem a Premium II [CE] foram submetidas à ANP. Do nosso ponto de vista, elas não existiam", afirmou Chambiard.
As duas refinarias constavam do plano de negócios da Petrobras e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a previsão era que as obras deveriam ter começado no ano passado.
Em janeiro deste ano, a estatal anunciou que estava abandonando a construção, alegando, entre outros pontos, falta de parceiros e de atratividade econômica. A empresa incluiu no seu balanço perdas contábeis de R$ 2,7 bilhões com os cancelamentos.
*Com Agência Câmara.
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