Em declarações a estudantes do Pará, o ministro da Educação se referiu aos parlamentares como "achacadores". Se ele não comparecer à Câmara, poderá sofrer processo por crime de responsabilidade. Antes dele, a última convocação de ministro para dar explicações em Plenário ocorreu em 1991.
Gustavo Lima/Câmara
Mendonça Filho: ministro deve apontar quem são os "achacadores".
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 280 votos a favor e 102 contrários, requerimento que convoca o ministro da Educação, Cid Gomes, para explicar declarações dadas durante visita à Universidade Federal do Pará, em que ele se refere aos parlamentares como "achacadores". Se o ministro não vier, pode sofrer processo por crime de responsabilidade.
Cid Gomes teria dado a seguinte declaração: “Tem lá [no Congresso] uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
Ainda não foi definida a data em que o ministro virá à Câmara para dar explicações. Ele já tem presença marcada em Plenário para o dia 19, quando falará das prioridades da pasta.
Explicações
O requerimento de convocação foi apresentado pelo DEM. Para o líder do partido, deputado Mendonça Filho (PE), o ministro tem de vir ao Congresso para apontar quem seriam os "achacadores" a que se referiu. Caso contrário, ofende todos os parlamentares. "Ele tem de dizer ao Brasil quem achacou, de que forma isso aconteceu e em que circunstâncias", disse.
PMDB, PR, PP, PSD, PSDB, SD, Psol, PPS e PSC apoiaram a medida por considerar que o ministro se excedeu e deve explicações ao Parlamento. PDT, PT, Pros e PCdoB votaram contra e tentaram, sem sucesso, converter a convocação em convite, que não obriga a presença do ministro.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), considerou as declarações graves. "Não pode qualquer ministro, seja ele quem for, seja ele de qual partido for, imputar acusações em relação a esta Casa", afirmou.
Picciani recorreu a um ditado popular para explicar a decisão do Plenário. "Quem fala o que quer, ouve o que não quer", disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também disse que o episódio não pode passar em branco. Já o líder do SD, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), chamou a declaração do ministro de "destemperada" e disse que ela atinge todos os deputados.
Defesa
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), tentou acalmar o Plenário e pediu que as declarações não fossem convertidas em crise entre os partidos da base aliada. "Não podemos tocar fogo num paiol como se fosse o fim do mundo. Foi uma declaração infeliz, e eu prefiro trabalhar para que o ministro venha aqui e esclareça tudo para retomarmos o diálogo", ponderou Guimarães.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Domingos Neto: a fala do ministro merece uma contextualização, mas não seria necessária a convocação.
O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), que é do partido do ministro, defendeu Cid Gomes. Neto explicou que a fala merece uma contextualização, pois foi “pinçada” em um debate sobre a não votação do Orçamento de 2015 e a relação entre o Legislativo e o Executivo. "Ele estava respondendo às reivindicações de alunos, dizendo que os problemas levantados não eram da alçada do Executivo, mas do Legislativo. E a frase foi tirada do contexto", disse.
Domingos Neto falou que não seria necessária a convocação, já que o ministro sempre se dispôs a vir ao Parlamento, onde costuma ter reuniões quinzenalmente. "Ele está à disposição, reconhece que precisa conversar, se torna desnecessária a forma de convocação", disse.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também pediu calma aos colegas. "Esse clima de destempero não ajuda ninguém", afirmou.
As convocações de ministros são mais frequentes nas comissões temáticas da Câmara. No ano passado, por exemplo, foram convocados os ministros da Agricultura e de Minas e Energia para dar explicações nas comissões que tratam desses temas.
O último ministro convocado para falar em Plenário foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.
Órgão do governo
Antes de anunciar a votação do requerimento de convocação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que não iria pautar o projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes - PL 4372/12). Segundo ele, se o governo quiser que o projeto seja pautado, terá de usar a urgência constitucional. A proposta teve a urgência aprovada nesta terça-feira pelos deputados, mas esse tipo de urgência não provoca o trancamento da pauta (o que ocorre com a urgência constitucional após 45 dias).
José Guimarães apelou para que o projeto, que é prioridade do Ministério da Educação, não fosse prejudicado. "Não vamos misturar os assuntos", disse.
Questionado, Cunha respondeu que a decisão é regimental e que "cabe à Presidência [da Câmara] colocar a pauta".
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli 'Agência Câmara Notícias'
Edição – Pierre Triboli 'Agência Câmara Notícias'
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