Segue anexo comunicado da CONDSEF COM Informes sobre a Reunião do Fórum de Entidades Nacionais realizada dia 15/09/2015. Considerações do Fórum de Entidades de Servidores Públicos Federais sobre as medidas anunciadas pelo Governo dia 14/09/2015, com o objetivo de reduzir gastos da União.
Comunicado/CONDSEF N.º 065/2015
Brasília, 16 de setembro de 2015.
Da: CONDSEF
Às: Entidades
Filiadas
Assunto: Informes sobre a Reunião
do Fórum de Entidades Nacionais realizada dia 15/09/2015. Considerações
do Fórum de Entidades de Servidores Públicos Federais
sobre as medidas anunciadas pelo Governo dia 14/09/2015, com o objetivo de
reduzir gastos da União.
1.
As medidas anunciadas
pelo Governo comprometem as perspectivas de Acordo com as Entidades
de Servidores Federais, quando dentre estas medidas, o Governo recua de posição
já consolidada com a maioria das entidades de servidores de que o reajuste de
5,5 % seria a partir de janeiro/16 para agosto/16, retirando
aproximadamente 7 bilhões da renda do conjunto dos servidores federais, e o
conjunto das medidas “contamina” ideologicamente, os avanços que já
tinham ocorridos durante os 4 meses de negociação com o Governo;
2.
Quase 50% das medidas
atingem diretamente os servidores e serviços públicos das 3 esferas da
administração pública federal (Federal, Estadual e Municipal), pois além
das que atingem legalmente, como por exemplo, o fim do Abono de Permanência, as
“políticas de redução de gastos” contidas nas medidas, como de praxe, serão
auto aplicáveis pelos gestores de Estados e Municípios, pois estes entes
federados, Estados e Municípios, tem muito mais problema com a Lei de
responsabilidade fiscal do que a União. Neste sentido, aproximadamente, 14
milhões de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público serão atingidos por
essas medidas;
3.
A redução de
investimentos sociais contido nas medidas precarizará mais ainda a
prestação de serviços públicos a sociedade;
4.
O fim do Abono de
Permanência, é contraditório à própria lógica do Pacote de medidas (redução de
Gastos), pois o abono de permanência historicamente sempre foi uma
política de redução de despesas do Poder Público, e associado à suspensão
temporária de concursos públicos, significará um redução drástica do numero de
servidores em atividade, onde chegaremos aos patamares do ano 2.000, no auge do
Estado mínimo de FHC; com o agravante que atualmente, temos uma população 20%
maior. A perspectiva do aumento das terceirizações precarizadas é uma
realidade, e a conseqüente transferência de poupança pública para o setor
privado;
5.
O pacote de medidas
não prejudica só os servidores públicos, mas toda a sociedade brasileira,
principalmente em razão da profunda redução de investimentos sociais, na área
de saúde, no programa minha casa minha vida, dentre outros.
ENCAMINHAMENTOS DO FÓRUM:
1.
Indicar o dia 23 de
setembro, como dia Nacional de Luta contra o Pacote de medidas anunciadas pelo
Governo, com atos e paralisações nos Estados, e em Brasília, manifestação, com
indicativo de que seja no Congresso Nacional contra as citadas medidas;
2.
Reafirmar a Pauta da
Campanha salarial/2015 junto ao Ministério do Planejamento, cobrar posição do
governo, e posicionarmos contra as medidas anunciadas;
3.
Enviar Posição do
Fórum contra o pacote de medidas para a Presidência da República, Presidente da
Câmara dos Deputados e Presidente do Senado;
4.
Dialogar com as
Centrais Sindicais sobre a Construção da Greve Geral contra as medidas
anunciadas do governo do pacote fiscal e a política econômica do
Governo. Solicitar reunião dia 28 de setembro com as centrais sindicais.
“Você nunca sabe que
resultados virão de sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão
resultados”. (Mahatma Gandhi)
Saudações Sindicais,
Direção da CONDSEF
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