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A exclusão deveria ter sido automática após a condenação transitada em julgado no caso do Mensalão, conforme prevê o Art. 29, inciso II, alínea a, que determina a cassação da honraria de graduados que tenham sido condenados pela justiça por crime contra a "soberania nacionais, ou atentado contra o erário, instituições e a sociedade".
Apesar disso, a Aeronáutica só tirou as condecorações dos petistas depois de receber o ofício nº 654 do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrando o cumprimento da legislação.
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