A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) bateu duro, nesta quinta-feira (21), no projeto oriundo do Tribunal de Justiça do Estado que prevê a reformulação das Comarcas. Em sua fala, disse que vários municípios devem perder com a mensagem, sendo necessário que se mobilizem contra a matéria.
“Recebemos moções de repúdio e indignações de diversos municípios cearenses, como Miraíma, Caririaçu, Ararendá. O que querem fazer com as Comarcas será um retrocesso e fere os direitos do povo cearense. O acesso à justiça é um direito garantido ao cidadão. Eu, enquanto deputada, estou aqui em defesa do cidadão e representando nossa gente que não quer ficar sem justiça.” afirmou Fernanda Pessoa.
A parlamentar questionou também o baixo repasse do orçamento per capita para o TJCE. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos menores do País. “Hoje o repasse é de 6%, ficando menor que a média nacional que é em torno de 7,4%” observou a deputada.
DETALHE – Críticas à parte ao Judiciário, Fernanda Pessoa aproveitou para parabenizar a indicação da desembargadora Iracema do Vale para compor o Conselho Nacional de Justiça. fonte Eliomar L.
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