Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (10), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), confirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, autorizou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 120 dias. O novo prazo passa a contar a partir de 16 de setembro.
Estava prevista para esta quinta-feira a votação de sete requerimentos. A reunião da CPI, no entanto, foi adiada por falta de quórum. Constam dos requerimentos de convocação os nomes da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, do ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes e do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.
Questionado se a inclusão desses nomes com vinculação política direta poderia provocar o esvaziamento das investigações, Ataídes admitiu que tudo é possível uma vez que a CPI é uma instância do Congresso Nacional. Ele observou, contudo, que até aqui a comissão tem "caminhado bem". Disse ainda que o mais importante "é fechar a torneira da corrupção no Carf" com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) incluída entre os itens em análise na Agenda Brasil.
A PEC do Carf (PEC 112/2015) objetiva uma ampla reformulação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A principal inovação inserida no texto refere-se à forma de nomeação dos conselheiros. Para ser um integrante do órgão, o pretendente terá que ser aprovado em concurso público e possuir, pelo menos, cinco anos de atividade jurídica comprovada na área tributária.
Na próxima quarta-feira (16), a CPI deverá ouvir a advogada Meigan Sack, ex-conselheira do Carf e também alvo das investigações. Ataídes espera aprovar na mesma reunião os requerimentos não votados nesta quinta-feira.
Agência Senado
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